O Tratado de Lisboa entrou em vigor no passado dia 1 de Dezembro, no mesmo dia o calendário das efemérides nacionais assinala a Restauração da Independência depois da ocupação castelhana (1580-1640).
É impossível não registar esta coincidência como um paradoxo histórico, por um lado a celebração da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, apelidado de Lisboa pelas razões que se conhecem, que sendo apresentado como um importante passo na consolidação e construção do projecto da União Europeia, não deixa de se constituir como um passo, um largo passo para retirar, ainda mais, soberania (leia-se independência) aos 27 países membros, de entre os quais Portugal e, por outro lado se celebre a data que restaurou a independência nacional após um longo período de ocupação estrangeira.
Como se pode, se é que se pode, conciliar este e outros absurdos!?
O discurso oficial carregado de um forte cariz eurocêntrico e federalista não considera alternativas, o caminho é, segundo estes, inevitável. Não procuram nenhuma justificação limitam-se a impor um rumo sem envolver os cidadãos, não promovendo os instrumentos de participação, consulta e decisão. Estes iluminados contam antecipadamente com a estupidificação que foram cultivando nos cidadãos e do qual resulta um acriticismo generalizado do qual esperam um cego aval. Mas, tendo algum receio de que mesmo assim possa haver algum “devaneio” dos cidadãos, evitam a todo o custo perguntar, a não ser quando a isso são obrigados, como foi o caso da Irlanda. Onde, como se sabe, só em segundo referendo e após um período de forte chantagem, foi obtida a resposta desejada para que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa pudesse seguir em frente, e o Presidente checo, perante um cenário político insustentável, viu-se obrigado a ratificá-lo.
Mas será que não há outras opções? Será que o sucesso da União Europeia depende deste modelo de transferência de soberania nacional? Será que o processo de construção europeia não pode ancorar-se na cooperação entre os povos europeus e destes com todos os povos do Mundo, no respeito pela paz e pela soberania nacional?
Quando chegamos a uma encruzilhada temos de fazer opções. A opção que então fazemos determina o futuro, a vida de cada um de nós é feita de constantes escolhas ao seu somatório costuma-se chamar: “destino”. A transferência dos efeitos que as opções produzem na nossa vida individual e colectiva para conceitos místicos iliba-nos de responsabilidades pelas escolhas que fazemos. É confortável mas é, quase sempre, desaconselhável.
Na União Europeia insiste-se no erro após o chumbo pelos franceses e holandeses ao então designado Tratado Constitucional. Deixou-se passar o tempo, vestiu-se-lhe uma nova roupagem e eis que surge o Tratado de Lisboa, também ele chumbado em primeira instância pelos irlandeses.
Em Copenhaga avalia-se Quioto. Os objectivos de Quioto não foram cumpridos devido a inúmeras variáveis. O mercado dos direitos de emissão de gases de estufa terá sido, de entre outras, uma das principais causas do seu insucesso. Em Copenhaga vai, seguramente, haver compromisso na redução dos poluentes atmosféricos, em Quioto também houve, mas em Copenhaga vai, certamente, subsistir o mesmo mercado em que os países ricos (poluidores) pagam aos países pobres para poluírem por eles. Enfim! Vá-se lá entender esta lógica.
Nesta encruzilhada em que a humanidade se encontra o tempo escasseia e as opções erradas podem produzir efeitos irreversíveis.
É impossível não registar esta coincidência como um paradoxo histórico, por um lado a celebração da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, apelidado de Lisboa pelas razões que se conhecem, que sendo apresentado como um importante passo na consolidação e construção do projecto da União Europeia, não deixa de se constituir como um passo, um largo passo para retirar, ainda mais, soberania (leia-se independência) aos 27 países membros, de entre os quais Portugal e, por outro lado se celebre a data que restaurou a independência nacional após um longo período de ocupação estrangeira.
Como se pode, se é que se pode, conciliar este e outros absurdos!?
O discurso oficial carregado de um forte cariz eurocêntrico e federalista não considera alternativas, o caminho é, segundo estes, inevitável. Não procuram nenhuma justificação limitam-se a impor um rumo sem envolver os cidadãos, não promovendo os instrumentos de participação, consulta e decisão. Estes iluminados contam antecipadamente com a estupidificação que foram cultivando nos cidadãos e do qual resulta um acriticismo generalizado do qual esperam um cego aval. Mas, tendo algum receio de que mesmo assim possa haver algum “devaneio” dos cidadãos, evitam a todo o custo perguntar, a não ser quando a isso são obrigados, como foi o caso da Irlanda. Onde, como se sabe, só em segundo referendo e após um período de forte chantagem, foi obtida a resposta desejada para que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa pudesse seguir em frente, e o Presidente checo, perante um cenário político insustentável, viu-se obrigado a ratificá-lo.
Mas será que não há outras opções? Será que o sucesso da União Europeia depende deste modelo de transferência de soberania nacional? Será que o processo de construção europeia não pode ancorar-se na cooperação entre os povos europeus e destes com todos os povos do Mundo, no respeito pela paz e pela soberania nacional?
Quando chegamos a uma encruzilhada temos de fazer opções. A opção que então fazemos determina o futuro, a vida de cada um de nós é feita de constantes escolhas ao seu somatório costuma-se chamar: “destino”. A transferência dos efeitos que as opções produzem na nossa vida individual e colectiva para conceitos místicos iliba-nos de responsabilidades pelas escolhas que fazemos. É confortável mas é, quase sempre, desaconselhável.
Na União Europeia insiste-se no erro após o chumbo pelos franceses e holandeses ao então designado Tratado Constitucional. Deixou-se passar o tempo, vestiu-se-lhe uma nova roupagem e eis que surge o Tratado de Lisboa, também ele chumbado em primeira instância pelos irlandeses.
Em Copenhaga avalia-se Quioto. Os objectivos de Quioto não foram cumpridos devido a inúmeras variáveis. O mercado dos direitos de emissão de gases de estufa terá sido, de entre outras, uma das principais causas do seu insucesso. Em Copenhaga vai, seguramente, haver compromisso na redução dos poluentes atmosféricos, em Quioto também houve, mas em Copenhaga vai, certamente, subsistir o mesmo mercado em que os países ricos (poluidores) pagam aos países pobres para poluírem por eles. Enfim! Vá-se lá entender esta lógica.
Nesta encruzilhada em que a humanidade se encontra o tempo escasseia e as opções erradas podem produzir efeitos irreversíveis.
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 10 de Dezembro de 2009, Angra do Heroísmo
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