Em Junho de 2009, no âmbito das minhas funções parlamentares e no cumprimento do compromisso assumido com o Povo Açoriano, alertei em sede do Parlamento Regional para a previsível ruptura do serviço público de transportes marítimos de passageiros, nas ilhas do grupo central, a cargo da Transmaçor. Como é do domínio público, esta empresa é para isso generosamente compensada, através indemnizações pelo serviço público que garante.
A resposta do Governo Regional, pela voz do Secretário Regional da Economia, veio pronta e acintosa, diminuindo e menosprezando o alerta que se fundava na desclassificação dos navios que decorre da sua vida útil e na necessidade absoluta de encontrar soluções para a sua substituição. Aliás, é bom lembrar que para além do “pacote” dos navios Atlântida e Anticiclone, cujo desfecho é conhecido, o Governo de Carlos César também anunciou a aquisição/construção de mais duas embarcações para garantir o transporte marítimo de passageiros com qualidade, segurança e eficácia no Grupo Central.
Recordo a este propósito um comunicado do Governo, publicado no GACS a 11 de Novembro de 2005, na sequência de uma visita estatutária do Governo à ilha das Flores:
“As ligações marítimas entre as ilhas dos Açores vão ser asseguradas, a partir de 2008, por quatro novos navios de transporte de passageiros e viaturas, a construir por concurso público internacional.
A decisão foi tomada ontem, pelo Conselho de Governo, reunido nas Flores, que aprovou, desse modo, a proposta apresentada pela Atlânticoline, S.A., para a organização do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região.
Dois desses navios, de cerca de 50 metros, vão substituir o Cruzeiro das Ilhas e o Cruzeiro do Canal, da Transmaçor, embarcações de menor porte e já com cerca de 20 anos de actividade, operando diariamente sobretudo no triângulo São Jorge-Pico-Faial.
Um outro navio, de 60 metros e capacidade para 300 passageiros e viaturas, que vai estar baseado no Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo, assegurará as ligações com as ilhas do Grupo Central e com as do Grupo Oriental.
Um quarto navio, de 97 metros, com capacidade para 700 passageiros e 150 viaturas, fará uma ligação semanal entre todas as nove ilhas, no período compreendido entre 15 de Junho e 15 de Setembro.(…)
Estamos em Julho de 2010 e… nada do que foi anunciado em Santa Cruz das Flores, há cerca de 5 anos, se concretizou nem tem data anunciada.
A inércia e a incúria do Governo regional privam a Região que é insular e arquipelágica de uma política integrada de transportes de passageiros marcada pela complementaridade entre o transporte marítimo e o transporte aéreo. Se grande parte das responsabilidades desta saga, que já tenho denominado por “história trágico-marítima” deve ser imputada a Duarte Ponte, não é menos verdade que é ao Governo, aos Governos, do PS de Carlos César que deve ser imputada a responsabilidade política pelos incumprimentos dos compromissos assumidos com os açorianos. Independentemente dos resultados do inquérito aos problemas na construção dos navios “Atlântida” e “Anticiclone”, desse ónus não pode o PS fugir.
Anibal C. Pires, In Diário Insular, 14 de Julho de 2010, Angra do Heroísmo
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