Raramente por bons motivos a Base das Lajes não abandona as páginas dos jornais e, de forma crescente o interesse dos cidadãos que opinam e se mobilizam sobre a sua utilização, para fins bélicos e afins, pelos Estados Unidos da América (EUA), dando corpo ao exercício da iniciativa popular e cívica e, por conseguinte, à democracia participativa.
Desde há alguns meses que têm vindo a surgir notícias na comunicação social quanto à possível utilização da Base Aérea das Lajes e do espaço aéreo adjacente, por parte da Força Aérea dos EUA, para treino de caças de última geração.
Foi inclusivamente confirmado, a esse respeito, a existência de contactos entre responsáveis militares de ambos os países prevendo a hipótese dessa utilização, sem que tenha havido, no entanto, qualquer proposta concreta nesse sentido. Foi também noticiado que a criação de um campo de treinos aéreos militares sobre o Atlântico tendo a Base das Lajes como ponto de apoio, terá sido objecto de discussão na Comissão Bilateral que acompanha a aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.
São bem conhecidas as objecções que têm sido levantadas quanto ao impacto ambiental negativo que resultaria da utilização do espaço aéreo da Região Autónoma dos Açores para este fim, isto para além de outras reservas que podem ser colocadas caso se venha a concretizar a instalação do campo de treino de caças de última geração.
A este propósito o Deputado do PCP à Assembleia República, António Filipe, questionou o Governo, através de um requerimento, para que esclareça aquilo que supostamente não passam de rumores entre a opinião pública e publicada mas que, por medida de precaução, um grupo de cidadãos há muito tem à subscrição pública uma petição dirigida ao Ministério da Defesa, à Assembleia da República, ao Governo Regional e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em que se manifesta contra a utilização da Base das Lajes para o treino de caças de última geração das Forças Armadas dos EUA.
Por outro lado as questões laborais vieram, de novo, para a agenda política regional com o Sindicato mais representativo dos trabalhadores portugueses das FEUSAÇORES a denunciar renovadas intenções de despedimentos.
Nunca é demais lembrar que a única contrapartida mensurável dos Açores pela utilização do seu território é o emprego gerado pela Base das Lajes e que, mais pela inépcia das autoridades portuguesas do que pelos avanços tecnológicos ou outros motivos, ao longo do tempo tem vindo a diminuir drasticamente.
As autoridades portuguesas têm vindo a ser alertadas para esta e outras questões mas face ao “nosso aliado” colocam-se de cócoras e aos alertas que lhes são feitos pelos cidadãos e organizações fazem “orelhas moucas”, como o fizeram recentemente aquando da Revisão do Acordo Laboral que não garantiram o mínimo que seria exigido na defesa dos trabalhadores portugueses como, por exemplo, garantir um contingente mínimo, fixar prazos para a resposta a situações de conflito e aplicar o princípio da subsidiariedade da Legislação Laboral Portuguesa, em caso de diferendo de interpretação ou omissão nos actuais Acordos e Regulamentos.
Será que, nem isto se teria conseguido a “troco” do fim do inquérito salarial que como se sabe apenas veio legitimar um dos muitos incumprimentos, por parte dos EUA, do Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação entre os dois Estados!?
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 21 de Julho de 2010, Angra do Heroísmo
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