No plenário de Outubro de 2010 o PCP Açores apresentou um Projecto de Resolução para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores se pronunciasse, por sua própria iniciativa e no uso das suas competências, sobre os cortes salariais e outras medidas de austeridade impostas no Orçamento de Estado para 2011. Esta iniciativa tinha como fundamento a preocupação que os impactos das medidas teriam sobre a economia regional e as famílias açorianas considerando que, devido à condição insular e arquipelágica da Região os efeitos e severidade das medidas seriam aqui muito mais penalizadores do que no continente, aliás não passou muito tempo para que este vaticínio se viesse a comprovar.
Comprovado ficou também que o PS e o seu Governo, ao chumbar isoladamente a iniciativa da Representação Parlamentar do PCP, se aliou a José Sócrates e esqueceu a defesa dos açorianos, dos Açores e da economia regional. Nesse que era o momento o PS Açores arredou-se para mais tarde arrepiar caminho e num claro reconhecimento do erro e da injustiça que constituem os sucessivos pacotes de medidas de austeridade propor, em sede de Orçamento Regional, compensações remuneratórias e outras para “aliviar” a economia regional e as famílias açorianas dos efeitos perversos das políticas impostas pelo seu correligionário José Sócrates.
Apesar da vozearia que se ergueu no hemiciclo da ALRAA, em Outubro passado, afinal, os cortes salariais sempre eram injustos, os aumentos de impostos sempre eram penalizadores, afinal o garrote forçado por Lisboa também afecta duramente os açorianos e a economia regional.
Porque agora é o próprio Governo Regional do PS que vem dar razão à crítica e ao alerta do PCP Açores. Sim, porque esse é o significado político das medidas que têm vindo a ser tomadas na Região para compensar e minimizar os efeitos das políticas de Sócrates e Passos Coelho, naturalmente abençoadas por Cavaco Silva.
Esta é a medida da hipocrisia política do PS Açores: negar-se a contestar no momento certo as medidas que depois lamenta e tenta minimizar!
A posição do PCP Açores é e sempre foi clara: Contesta todos os cortes e apoia todas as medidas que os compensem. Está e estará ao lado de todos os que sofrem os seus efeitos e tudo faremos para, senão anulá-los, pelo menos para os minimizar.
Por isso apoiou a Remuneração Compensatória e a sua extensão ao máximo de trabalhadores possível.
Por isso vai apoiar a não aplicação dos cortes salariais aos trabalhadores das empresas públicas.
Por isso propôs o aumento do Complemento Regional de Pensão para 60,00€.
Por isso propôs e viu aprovado em 2,1% o aumento da Remuneração Complementar, que se dirige aos trabalhadores da administração pública regional e local que auferem salários até 1034,00€ mensais.
A génese da injustiça e da discriminação não são as medidas que têm sido tomadas na Região e que o PCP Açores tem apoiado e proposto, as causas da injustiça e da discriminação têm a sua origem em Lisboa e em Bruxelas com a imposição a um reduzido segmento da população portuguesa, os trabalhadores da administração pública que auferem salários superiores a 1500,00€, que paguem uma crise para a qual não foram, nem são, de todo, responsáveis.
Ponta Delgada, 01 de Fevereiro de 2011
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 02 de Janeiro de 2011, Angra do Heroísmo
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