O sector eléctrico regional sofreu, ao longo das últimas décadas, um profundo e bem-vindo processo de modernização. A criação da EDA, em 1980, e a subsequente integração dos sistemas de produção e distribuição eléctrica nos Açores, que se completa em 1994, com a inclusão das ilhas do Grupo Ocidental, tornaram-se datas marcantes da história açoriana, pela importância que estas infra-estruturas e o sector têm para o desenvolvimento das nossas ilhas.
A opção pela gestão pública e o consensual entendimento que existe sobre as questões que se relacionam com este sector, enquanto serviço público essencial, tornaram a EDA, mau grado a privatização de parte do seu capital e o apetite que recai sobre o seu capital público, uma empresa de sucesso e dotaram os Açores de um sistema de produção e distribuição de energia eléctrica moderno e eficaz. Ao sucesso empresarial da EDA estão directamente associados os seus trabalhadores pois sem a sua disponibilidade e profissionalismo nada disto teria sido possível.
A aposta estratégica nas energias renováveis para a produção de electricidade reduzindo a dependência dos combustíveis fosseis, representa um outro factor positivo que não posso, nem quero deixar de relevar. Por isso, creio que este sector deve merecer uma redobrada atenção por parte dos poderes públicos e deve ser acarinhada por todos os açorianos, todavia, alguns acontecimentos recentes levantam algumas preocupações porque o sucesso e a eficácia não podem ser comprometidos por opções erradas e visões inadequadas ou, nomeações de conveniência.
Preocupação, desde logo, sobre o subsector das energias renováveis e, no caso específico, sobre o desenvolvimento do projecto da geotermia na ilha Terceira e noutras ilhas onde existe potencial geotérmico que a fazer fé no que o Secretário Regional do Ambiente e do Mar respondeu, quando por mim foi questionado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), não estará em perigo e que irá ter continuidade. Assim espero a bem, desde logo, da ilha Terceira, mas também a Região que só tem a beneficiar com a crescente redução da dependência dos combustíveis fosseis na produção de energia eléctrica. O ambiente agradece e a economia regional só tem a ganhar com o sucesso desta caminhada. E o desfecho, a prazo, só pode ser a redução do elevado tarifário para os consumidores e as empresas, porque até aqui só os accionistas têm beneficiado. E é bom lembrar que quase 50% do capital é já do domínio privado que está concentrado, no essencial, no Grupo Bensaúde.
Mas pairam sobre a EDA outras ameaças. A sua total privatização e, mais recentemente, a nomeação de um novo Conselho de Administração ao qual preside o anterior Secretário Regional da Economia, o Professor Duarte Ponte.
O novo Presidente do Conselho de Administração da EDA não é, propriamente um boy do PS mas lá tem agora a sua compensação, assim como uma espécie de reforma dourada pelo serviço prestado. Serviço prestado, não à Região, não ao interesse público mas ao PS Açores e aos grupos económicos que as suas opções políticas, ao longo dos seus mandatos, foram beneficiando.
A escolha do Professor Duarte Ponte que foi um dos mais contestados e inábeis governantes de que há memória, deixando múltiplos imbróglios que o actual Secretário da Economia bem tenta resolver, como ainda não há muito tempo desrespeitou acintosamente a ALRAA, recusando-se a ser ouvido numa Comissão Parlamentar de Inquérito cujo mandato se relacionava com a construção dos famigerados navios “Anticiclone” e “Atlântida”.
Cá estarei para avaliar as consequências desta nomeação porque, se Duarte Ponte tiver na EDA a mesma prestação que teve na Secretaria Regional da Economia, há razões para estar preocupado. Muito, mas mesmo muito preocupado com o futuro da eléctrica regional.
Horta, 09 de Junho de 2011
Aníbal C. Pires, In A União, 13 de Junho de 2011, Angra do Heroísmo
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