As autonomias regionais constituem-se como a resposta do estado democrático às aspirações autonomistas dos povos insulares. A consagração constitucional conferiu às autonomias dos Açores e da Madeira o desígnio de projecto nacional e representam uma das mais bem conseguidas conquistas de Abril.
Como outras conquistas do povo português a que a Revolução de Abril abriu as portas também o projecto autonómico está em risco. As opções e medidas adoptadas pelo governo do PSD/CDS no que concerne às autonomias regionais dão sinais claros de abandono, pela direita, do carácter nacional que o projecto autonómico sempre teve pese embora a sua utilização indevida promovida quer por separatistas, quer por centralistas. Também o PS, designadamente, nas negociações que manteve com o triunvirato que veio propor as condições de resgate financeiro do país permitiu a ingerência nas competências que só às Regiões estão cometidas.
Hoje, o ministro Miguel Relvas, demonstrando um completo desrespeito que nem o desconhecimento do país e, em particular das Regiões Autónomas, pode desculpar, anunciou algumas das alterações ao funcionamento da RTP Açores e RTP Madeira integradas no processo de reestruturação da RTP, SA.
Que a RTP, SA necessita, não só de uma reestruturação, mas também de alterar a filosofia que a coloca no mesmo patamar qualitativo e competitivo das televisões privadas, concordo! Que isso seja feito à custa de cortes cegos sem atender aos contextos e às necessidades e ao serviço público, tenho dúvidas! Ou melhor não concordo de todo!
O objectivo que está subjacente às medidas já anunciadas para a reestruturação da RTP, SA visa a sua privatização e no caso dos Centros Regionais a transferência dos custos para os governos regionais, aliás abrindo assim as portas à concretização da proposta que o PSD Açores anunciou durante a “silly season” e que visa a abertura do capital da futura empresa regional de rádio e televisão ao capital privado. Se isto serve aos Açores e aos açorianos!? Não. Basta lembrar a privatização do BCA e os custos directos e indirectos que essa opção teve para a Região.
A RTP Açores apesar de estar privada de um estatuto que lhe confira, naturalmente, autonomia administrativa e financeira teve e tem um papel insubstituível na construção da unidade e na consolidação da identidade regional.
Que nem tudo vai bem na RTP Açores todos sabemos mas a medida anunciada não é, seguramente, a solução nem para a gestão financeira, nem para os problemas que há muito tempo, demasiado tempo, corroem o Centro Regional. Centro Regional, digo eu, dizemos nós, pois, para o Conselho de Administração e para os ministros que sucessivamente tutelaram a comunicação social no Portugal de Abril nunca passou de uma Delegação Distrital. Talvez essa seja a raiz do problema e que nos últimos anos foi alimentada pela inércia da maioria política e parlamentar que dá suporte ao Governo regional.
Ponta Delgada, 30 de Agosto de 2011
Como outras conquistas do povo português a que a Revolução de Abril abriu as portas também o projecto autonómico está em risco. As opções e medidas adoptadas pelo governo do PSD/CDS no que concerne às autonomias regionais dão sinais claros de abandono, pela direita, do carácter nacional que o projecto autonómico sempre teve pese embora a sua utilização indevida promovida quer por separatistas, quer por centralistas. Também o PS, designadamente, nas negociações que manteve com o triunvirato que veio propor as condições de resgate financeiro do país permitiu a ingerência nas competências que só às Regiões estão cometidas.
Hoje, o ministro Miguel Relvas, demonstrando um completo desrespeito que nem o desconhecimento do país e, em particular das Regiões Autónomas, pode desculpar, anunciou algumas das alterações ao funcionamento da RTP Açores e RTP Madeira integradas no processo de reestruturação da RTP, SA.
Que a RTP, SA necessita, não só de uma reestruturação, mas também de alterar a filosofia que a coloca no mesmo patamar qualitativo e competitivo das televisões privadas, concordo! Que isso seja feito à custa de cortes cegos sem atender aos contextos e às necessidades e ao serviço público, tenho dúvidas! Ou melhor não concordo de todo!
O objectivo que está subjacente às medidas já anunciadas para a reestruturação da RTP, SA visa a sua privatização e no caso dos Centros Regionais a transferência dos custos para os governos regionais, aliás abrindo assim as portas à concretização da proposta que o PSD Açores anunciou durante a “silly season” e que visa a abertura do capital da futura empresa regional de rádio e televisão ao capital privado. Se isto serve aos Açores e aos açorianos!? Não. Basta lembrar a privatização do BCA e os custos directos e indirectos que essa opção teve para a Região.
A RTP Açores apesar de estar privada de um estatuto que lhe confira, naturalmente, autonomia administrativa e financeira teve e tem um papel insubstituível na construção da unidade e na consolidação da identidade regional.
Que nem tudo vai bem na RTP Açores todos sabemos mas a medida anunciada não é, seguramente, a solução nem para a gestão financeira, nem para os problemas que há muito tempo, demasiado tempo, corroem o Centro Regional. Centro Regional, digo eu, dizemos nós, pois, para o Conselho de Administração e para os ministros que sucessivamente tutelaram a comunicação social no Portugal de Abril nunca passou de uma Delegação Distrital. Talvez essa seja a raiz do problema e que nos últimos anos foi alimentada pela inércia da maioria política e parlamentar que dá suporte ao Governo regional.
Ponta Delgada, 30 de Agosto de 2011
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 31 de Agosto de 2011, Angra do Heroísmo
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