As políticas públicas para a cultura, o seu desenho, implementação e desenvolvimento, numa região como os Açores exigem uma abordagem abrangente e participada, de forma a garantir a sua transversalidade, pluralismo e eficácia, desiderato que só pode ser alcançado com um forte envolvimento dos agentes e promotores culturais.
Tendo em conta o papel da cultura, enquanto desenvolvimento pessoal de cada ser humano a nível individual, mas também coletivo, como construção identitária e de pertença e, ainda enquanto projeção da Região Autónoma dos Açores, potencial de atração turística e de criação de oportunidades de desenvolvimento económico. Mostra-se assim necessário que as políticas públicas para o setor não estejam sujeitas a orientações ideológicas do poder político, bem pelo contrário as políticas públicas para a cultura devem refletir a diversidade da sociedade açoriana. E se outros motivos, bem mais palpáveis, não existissem poderia sustentar esta opinião na necessidade de dar corpo ao princípio enunciado no nº2 do artigo 43º da Constituição da República Portuguesa.
A criação de um órgão de índole regional com uma ampla representação dos agentes e promotores culturais é diria, não só um imperativo, mas também a sequência lógica do aperfeiçoamento do sistema democrático e de aprofundamento da autonomia constitucional. Ou seja, as políticas culturais não devem ser um monopólio dos poderes públicos, antes devendo ser construídas no diálogo com a sociedade civil, levando em conta a multiplicidade das suas abordagens, linguagens e expressões e a diversidade social que representam, constituindo-se assim como um importante aprofundamento democrático do sistema autonómico,
A existência de um organismo independente e participado pode contribuir, não só para uma melhor definição de critérios e avaliação das medidas e apoios em vigor, como também dará um inestimável contributo para a transparência na atribuição dos fundos disponíveis e para uma dispersão mais eficaz pelo universo de entidades com atividade cultural relevante na nossa Região.
A abundância de associações e outras entidades culturais nos Açores, bem como a diversidade das suas atividades tornam difícil uma segmentação em, categorias, critério que pecaria sempre por ser demasiado estreito e redutor, pelo que a constituição de um órgão com estas caraterísticas terá de atender sobretudo a critérios territoriais, valorizando, desta forma, o importante papel que as associações e outros organismos têm nível local na promoção e fruição cultural, porém não excluo, antes pelo contrário, a possibilidade de um órgão deste tipo, e é de um Conselho Regional de Cultura que tenho vindo a falar, integrar entidades de outra natureza, em função da relevância da atividade que desenvolvem.
As entidades culturais dos Açores, que assentam sobretudo no voluntariado e que possuem dinâmicas associativas próprias, constituem um património inestimável da Região, a criação de um órgão consultivo para os assuntos culturais que promova o seu envolvimento e a sua participação direta no desenho e implementação das políticas públicas para a cultura afigura-se assim, como atrás ficou dito, num imperativo de aperfeiçoamento e aprofundamento do adquirido autonómico.
Horta, 14 de Janeiro de 2014
Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 15 de Janeiro de 2014
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