Público ou privado, O caso BCA

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A opinião divergente é salutar quando os argumentos são devidamente fundamentados, se assim não for nem sequer vale a pena o diálogo. Quando esbarramos com opinião ancorada nos lugares comuns, na ignorância, ou alicerçada em argumentação regurgitada tendo como base a opinião dominante, mas fabricada por agressivas e prolongadas campanhas de intoxicação. Não vale a pena, mas lamento. Lamento constatar que um tão grande número de cidadãos, alguns até com formação superior e, quase todos, beneficiários da ascensão social e económica que resultou daquilo que hoje tanto abominam, não sejam capazes de discernir o que é o interesse público e o que é manipulação a favor de um modelo ideológico e económico que está na origem das crises do capitalismo. Crise que os afeta(ou), como me afeta(ou) a mim e como afeta(ou) quase todos, dizem até que os afetados por tão virtuoso modelo ideológico e económico são 99% da população mundial, não sei. Mas, mais coisa menos coisa, talvez sejam os tais 99%.
Vou socorrer-me apenas de um exemplo bem conhecido do povo açoriano como um contributo para a reflexão sobre as virtualidades das privatizações e da gestão privada.
Ao contrário do que por aí, recentemente, vi afirmado em defesa da privatização das empresas públicas, o Banco Comercial dos Açores (BCA) não foi privatizado para injetar capital na EDA, nem na SATA. A eventual transferência de receitas públicas obtidas pela privatização de empresas públicas para o setor empresarial público (regional ou nacional) é uma decorrência da lei. Depois do BCA veio a EDA, ainda que parcialmente. No horizonte próximo e na agenda política está a privatização parcial da SATA, bem assim como outras empresas do Setor Público Empresarial Regional.
O BCA foi privatizado, na década de 90, por opção política dos chamados partidos do arco do poder, apenas isso. Foi privatizado porque sim. Podia até fazer o enquadramento histórico e político que está na origem da opção de privatizar tudo o que é público, que no nosso país, como é habitual, demorou mais tempo do que noutros países europeus, mas dispenso-me disso, aliás o processo continua em curso, como está bom de ver.
Com a privatização do BCA a região perdeu. Perdeu o instrumento financeiro, fala-se agora por aí na necessidade de criar um banco regional, o que diz bem da falta que o BCA fez (faz) à Região, mas perdeu também uma fonte de receita. O BCA não era deficitário.
Enquanto se manteve como entidade própria o BANIF Açores (ex BCA), ainda contribuía com alguns impostos para a receita da Região, mas foi sol de pouca dura pois a opção do grupo BANIF foi de acabar com o esse apêndice e absorvê-lo. O que teve como significado que os impostos cobrados deixaram de ser receita da Região.

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Quanto às virtualidades da gestão privada fica apenas uma pergunta. O que é feito do BANIF e porquê. Afinal são duas as perguntas, E os lesados do BANIF, foram vítimas de quem, da gestão pública ou, da gestão privada.
Tenho consciência que para as novas gerações que não conheceram o BCA esta é uma questão que pouco lhes diz, por outro lado o pensamento dominante tem vindo a inculcar a ideia que o Estado deve ser reduzido ao mínimo possível, o que dificulta que outros posicionamentos em defesa da intervenção do Estado, designadamente, no controlo da Banca, que só é nacional/regional se for pública, tenham imensas dificuldades em ser aceites. Tendo disso profunda consciência, tenho também a obrigação cívica e política de trazer para a reflexão pública factos como o que, ainda que sumariamente, vos refiro neste texto.   
Ponta Delgada, 17 de Outubro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 18 de Outubro de 2017