segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Opções, prioridades e ideologia

Foto by Madalena Pires
A solução política governativa adotada em 2015 à qual o PCP abriu caminho, sim foi o PCP, é um facto, tem permitido, ainda que, a um ritmo aquém do desejável e possível, a recuperação de direitos e rendimentos que foram subtraídos aos portugueses por opções políticas que, tendo atingido contornos de terrorismo social durante o governo do PSD e do CDS/PP, não foram mais do que a continuidade e aprofundamento das opções políticas de anteriores governos liderados pelo PS. Opções políticas sustentadas numa matriz ideológica que, não sendo nova, renasceu e transfigurou-se no último quartel do século XX.
Ideológica sim, não tenhamos ilusões estas são opções políticas e ideológicas e, como tal, combatem qualquer alternativa política que esteja ancorada noutras ideologias. Nem a história nem as ideologias têm fim por decreto ou, por vontade dos ideólogos da teologia do mercado. Enquanto coexistir acumulação imoral de riqueza e seres humanos a morrer de fome ou porque não têm acesso a um bem tão elementar como a água potável haverá lugar à luta de classes. Luta ancorada pela ideologia a que o poder, o verdadeiro poder, e os seus acólitos gostariam de ver varrida das consciências de quem se indigna com as injustiças.
Em apenas dois escassos anos os indicadores sociais e económicos em Portugal alteraram-se positivamente e demonstram a falência das opções políticas e económicas constantes da cartilha do diretório político e financeiro da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional e outros quejandos. Ainda assim ouço da boca de muitos concidadãos que talvez estejamos a ir muito depressa e que com as medidas de reposição de direitos e rendimento podemos entrar, de novo, numa nova crise. E quem o diz são mesmo alguns dos beneficiários desta rutura com as politicas de austeridade, ou se preferirem as vítimas das políticas que reduziram rendimentos, aumentaram o desemprego e a precariedade laboral e os tempos de trabalho não renumerado, prorrogaram a idade da aposentação, diminuíram as pensões de reforma, tudo isso para que no setor financeiro fossem injetados milhares de milhões de euros. Dinheiro público, dinheiro nosso, para tapar os imensos buracos criados pela tão querida gestão privada da banca. A minha resposta é invariavelmente a de que os recursos financeiros existem. Existem e é possível continuar a repor direitos e rendimentos, trata-se de uma questão de opções políticas e, lá está de opções ideológicas.


Mas não é fácil contrariar esta opinião formada pelo contínuo metralhar dos comentadores e analistas com assento nos órgãos de comunicação social, sejam eles públicos ou privados, que mais não fazem do que papaguear velhas receitas com uma roupagem de modernidade.
A propósito de modernidade e de avanços civilizacionais a Assembleia da República aprovou, na passada semana, legislação que permite a entrada de animais de companhia nos restaurantes.
Legitimamente gerou-se uma onda de apoio a esta medida. Que sim e mais que também pois, em muitos países europeus já assim acontece. Tudo bem, mas nos países europeus onde isso já está em vigor há alguns anos o salário mínimo deve ser bastante superior ao salário mínimo em Portugal. É tudo uma questão de prioridades dos legisladores e, sobretudo, uma questão de centrar ou descentrar a atenção dos cidadãos sobre o que deve ser, ou não, prioritário na discussão nos espaços públicos.
Sobre o bem-estar animal e a proteção dos animais estou à vontade, tenho até património político pois, enquanto deputado eleito pelo PCP na última legislatura fui autor de legislação sobre a matéria. Legislação que a maioria e a direita parlamentar desvirtuaram com algumas alterações à proposta inicial.

Foto by Madalena Pires
Sobre a biodiversidade e a conservação da natureza tenho igualmente património político, mas não me fiquei por aí. Nas prioridades do partido que parlamentarmente representava havia outras preocupações, como por exemplo o aumento do rendimento dos trabalhadores do setor público e do setor privado, bem assim como dos complementos regionais de pensão e abono de família. Sistematicamente chumbados pela maioria parlamentar, em alguns casos acompanhada pela direita com assento na ALRAA, ou seja, nunca perdi o sentido daquela que deveria ser a minha grande prioridade, as pessoas. Quanto maior for a qualidade de vida dos meus concidadãos maior será a consciência ambiental e maiores serão as preocupações com o bem-estar animal.
A Assembleia da República aprovou uma lei que permite a entrada de animais de estimação nos restaurantes. O mesmo parlamento, mas não os mesmos deputados, chumbou uma proposta, do PCP, de aumento do salário mínimo para 600 euros a partir de Janeiro de 2018. Qual das duas medidas representará um maior avanço civilizacional e nos aproximará mais dos nossos parceiros europeus. Pois é, São as prioridades e a tais ideologias.
Ponta Delgada, 15 de Outubro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 16 de Outubro de 2017

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