A política europeia para as RUP

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, recentemente, uma Resolução sobre a “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas”: progressos alcançados e perspectivas futuras”. Esta Resolução é um importante contributo para o debate público que foi lançado pela Comissão Europeia do PE sobre o futuro das políticas comunitárias para as Regiões Ultraperiféricas (RUP).
A Resolução aprovada, não obstante alguns aspectos positivos ficou aquém do que seria desejável e justo, em virtude da maioria dos deputados do PE não terem aceite algumas das propostas que, pelo seu carácter, garantiriam uma maior aproximação à realidade e às necessidades das RUP, nomeadamente aos Açores, no caminho da coesão e da sua sustentabilidade.

Os deputados do PCP no PE, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, foram autores de um conjunto de recomendações e propostas, tendo algumas delas sido adoptadas no corpo final da Resolução do PE. Ficaram, porém, outras por serem consideradas mas que importa referir e trazer ao conhecimento da opinião pública pois, estes dois deputados não tendo residência nos Açores, foram eleitos também com os votos dos açorianos e têm representado a Região tão bem ou melhor que os deputados aqui residentes, aliás em consonância com o compromisso que assumiram com o povo açoriano.
De entre as propostas dos deputados do PCP que foram aceites e incorporadas na Resolução do PE sobre as RUP destacam-se as seguintes: i) "as especificidades das RUP necessitam de uma estratégia baseada em políticas e medidas que não estejam sujeitas a critérios de transitoriedade nem a evoluções conjunturais de riqueza, que estejam adaptadas às diferentes necessidades de cada uma destas regiões e que contribuam para dar resposta aos constrangimentos permanentes a que estas estão sujeitas"; ii) "a importância dos serviços públicos para a coesão económica, social e territorial das RUP, entre os quais, nos domínios dos transportes aéreos e marítimos, dos correios, da energia e das comunicações"; e iii) "aprovação de medidas que contribuam para combater o carácter persistente do desemprego, da pobreza e das desigualdades na distribuição do rendimento nas RUP, das mais elevadas na UE".
Sendo esta Resolução um documento orientador para as políticas futuras da União Europeia (UE) para as RUP foram assim salvaguardadas, por iniciativa dos deputados do PCP no PE, as especificidades das RUP, a importância dos serviços públicos como instrumento de coesão e a premência da adopção de medidas de combate às desigualdades sociais e económicas e, ao desemprego.
Mas a maioria do PE não quis adoptar outras propostas que a serem aprovadas garantiriam maior consistência às políticas, programas e meios que no futuro vierem a ser adoptadas pela UE para as RUP.
Ficaram, assim, de fora por vontade da maioria dos deputados do PE o princípio do carácter permanente das medidas que, naturalmente, decorre dos persistentes “handicaps”, a criação de um programa integrado de apoio às RUP’s, com os adequados meios financeiros e que contemplasse todas as medidas existentes e que, em coerência com o nº. 2 do artigo 299.º do Tratado, o acesso aos Fundos Estruturais por parte das regiões ultraperiféricas, não seja condicionado pelo seu PIB face à média comunitária. Os deputados Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro propuseram, ainda, um aumento das taxas de co-financiamento comunitário para as RUP.