domingo, 14 de dezembro de 2008

Novo programa velhas políticas

O Programa do X Governo Regional configura a continuação de um modelo de desenvolvimento que o tempo tem mostrado ser errado e que tem vindo a agravar, ao invés de resolver, os problemas dos cidadãos e a aprofundar as assimetrias regionais.
Um modelo errado porque, face a uma crise de que ninguém consegue prever as dimensões e as consequências, opta por tentar fazer crescer as receitas da Região desbaratando o património regional, através de privatizações do sector empresarial da Região, sacrificando alavancas fundamentais para o desenvolvimento, em troca de duvidosos equilíbrios orçamentais de curto prazo.
É um modelo errado porque procura manter a competitividade das empresas da Região através da manutenção de baixos salários, facto que é provado, não só, pelas assimetrias salariais entre os trabalhadores açorianos e continentais, mas também, entre os trabalhadores açorianos conforme as ilhas onde vivem e trabalham, como também pela crescente proximidade entre o salário médio e o salário mínimo regional. Ou seja, nos últimos anos, ainda antes da famigerada crise, iniciou-se um ciclo de desvalorização do trabalho a que este Programa dá uma indisfarçada continuidade. Tendo em consideração que a produtividade dos trabalhadores tem vindo a registar acréscimos e que a riqueza bruta tem crescido, mostra-se essencial que os rendimentos dos trabalhadores sejam objecto de uma significativa valorização. Sem o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores e das suas famílias não haverá desenvolvimento económico sustentado.
O Programa do quarto Governo de Carlos César sustenta-se num modelo errado porque não dá o firme e necessário combate à precariedade laboral no nosso arquipélago e, através da extensão do período dos estágios do programa “Estagiar L”, contribui para a eternização da situação de precariedade, com graves prejuízos para os jovens e as suas famílias
É um modelo errado porque desvaloriza os sectores produtivos, não procurando defender os interesses dos produtores, nomeadamente os da fileira do leite, que vêem o PS – que prometia no seu programa eleitoral defender as quotas leiteiras – baixar os braços e aceitar o fim do sistema de quotas, acenando-lhes com um vago “programa de apoio à transição”. Mas também o sector das pescas é desvalorizado e lançado na incerteza com as alterações que se perspectivam na Subsecretaria das Pescas e a preocupação fundamentalista da componente ambiental em detrimento de uma economia do Mar equilibrada e sustentada onde os equilíbrios ambientais e a actividade piscatória se podem complementar, aliás como sempre aconteceu ao longo dos tempos. A gestão de proximidade pelas populações ribeirinhas, que nos foi subtraída com a perda de soberania das 200 milhas, foi sempre o melhor garante de sustentabilidade do sector e do equilíbrio dos ecossistemas dos nossos mares.
É um modelo errado porque atrás da miragem de turistas com “propensão marginal interessante para gastar dinheiro em tempo de férias”, expressão que o Governo não esclareceu, apesar da insistência para que o fizesse, mas ao que suponho aquilo que o governo pretende são turistas de mãos largas e bolsos recheados – que a actual crise económica tornará certamente raros.
O PS de Carlos César continua a afastar-se de um modelo económico regional sustentável e diversificado que deveria ancorar-se no que nos pode, efectivamente, garantir a procura e o aumento de visitantes, ou seja, aquilo que nos torna diferentes de um qualquer outro destino turístico – o nosso património cultural, paisagístico e ambiental. Na mesma medida em que nos vamos tornando num “não lugar” irá diminuir, na mesma proporção, a procura do destino Açores tenham ou não os nossos visitantes tendências marginais interessantes.

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