O apertado calendário de discussão pública para a revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, imposto pelo governo regional, não impediu a mobilização da generalidade das escolas e dos professores para, em tempo útil, participarem com pareceres, contributos e propostas de alteração.
Ao que parece desta vez a discussão pública e participação atingiu níveis que contrariam a ideia feita de alheamento da vida pública e política pelos cidadãos.
Este será um aspecto positivo que não deve ser, de todo, escamoteado e, particularmente, compreendido pela maioria que sustenta o Governo Regional (GR) como um sinal que a imposição unilateral de políticas provoca descontentamento e que o desagrado provoca reacções mobilizadoras de contestação assumindo formas diversas que vão desde a alteração do sentido de voto até às manifestações públicas de rua ou outras. Assim, o GR e, em particular, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) não devem ficar indiferentes a estes indícios que evidenciam uma legítima vontade dos educadores e professores participarem na definição das políticas educativas regionais e, em particular, naquelas que dizem directamente respeito à conformação do seu estatuto profissional.
Tenho, porém, algumas dúvidas que a esfíngica figura da Secretária Regional da Educação e Formação saiba ler os sinais ou, sabendo tenha peso político para fazer o que deve ser feito para que ao sector da Educação retorne a necessária tranquilidade e o objecto da função educativa se cumpra. Dúvidas sustentadas na já visível prática contraditória que, estou certo, decorre da ausência de qualquer pensamento político e ideológico sobre o sistema educativo e da também visível falta de autoridade política no seio dos seus pares.
Lina Mendes é um enigma! Como enigmática continua a ser a opção de César para um cargo com a importância estratégica que todos conferimos à Educação e Formação.
Quanto à apressada revisão do Estatuto da Carreira Docente, aligeirada não pela necessidade, em si mesmo mas pela calendarização imposta pelo GR, importa dizer que um assunto desta relevância merecia uma reflexão mais profunda e porque a discussão pública não se devia reduzir apenas a matérias de ordem estatutária.
Sendo relevantes, em minha opinião claro, as questões suscitadas nos precedentes parágrafos a verdade é que a ainda não abordei a questão que mais mediatismo dá ao litígio que opõe os professores á tutela regional da Educação. Isso mesmo: a avaliação do desempenho.
Pois bem! O modelo nem tanto, o que não é bom agoiro, mas as grelhas de notação para a avaliação estão a ser revistas e passarão a constar, e bem, de um decreto regulamentar que na melhor das hipóteses será publicado lá para o Carnaval, ou seja, a meio do ano lectivo (o que será que daí até ao fim do ano escolar vai ser avaliado). Mas por outro lado está em curso o reposicionamento na carreira decorrente dos primeiros 50% do tempo de serviço descongelado, o que significa que nem a administração educativa nem os professores sabem em que escalões da carreira se integram.
Motivos mais do que suficientes para se perceber que qualquer tentativa de implementar o novo modelo de avaliação é uma tentativa que irá encalhar, não pelo que os professores queiram, não porque os sindicatos o reivindiquem, tão-somente por força das próprias circunstâncias.
Ao que parece desta vez a discussão pública e participação atingiu níveis que contrariam a ideia feita de alheamento da vida pública e política pelos cidadãos.
Este será um aspecto positivo que não deve ser, de todo, escamoteado e, particularmente, compreendido pela maioria que sustenta o Governo Regional (GR) como um sinal que a imposição unilateral de políticas provoca descontentamento e que o desagrado provoca reacções mobilizadoras de contestação assumindo formas diversas que vão desde a alteração do sentido de voto até às manifestações públicas de rua ou outras. Assim, o GR e, em particular, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) não devem ficar indiferentes a estes indícios que evidenciam uma legítima vontade dos educadores e professores participarem na definição das políticas educativas regionais e, em particular, naquelas que dizem directamente respeito à conformação do seu estatuto profissional.
Tenho, porém, algumas dúvidas que a esfíngica figura da Secretária Regional da Educação e Formação saiba ler os sinais ou, sabendo tenha peso político para fazer o que deve ser feito para que ao sector da Educação retorne a necessária tranquilidade e o objecto da função educativa se cumpra. Dúvidas sustentadas na já visível prática contraditória que, estou certo, decorre da ausência de qualquer pensamento político e ideológico sobre o sistema educativo e da também visível falta de autoridade política no seio dos seus pares.
Lina Mendes é um enigma! Como enigmática continua a ser a opção de César para um cargo com a importância estratégica que todos conferimos à Educação e Formação.
Quanto à apressada revisão do Estatuto da Carreira Docente, aligeirada não pela necessidade, em si mesmo mas pela calendarização imposta pelo GR, importa dizer que um assunto desta relevância merecia uma reflexão mais profunda e porque a discussão pública não se devia reduzir apenas a matérias de ordem estatutária.
Sendo relevantes, em minha opinião claro, as questões suscitadas nos precedentes parágrafos a verdade é que a ainda não abordei a questão que mais mediatismo dá ao litígio que opõe os professores á tutela regional da Educação. Isso mesmo: a avaliação do desempenho.
Pois bem! O modelo nem tanto, o que não é bom agoiro, mas as grelhas de notação para a avaliação estão a ser revistas e passarão a constar, e bem, de um decreto regulamentar que na melhor das hipóteses será publicado lá para o Carnaval, ou seja, a meio do ano lectivo (o que será que daí até ao fim do ano escolar vai ser avaliado). Mas por outro lado está em curso o reposicionamento na carreira decorrente dos primeiros 50% do tempo de serviço descongelado, o que significa que nem a administração educativa nem os professores sabem em que escalões da carreira se integram.
Motivos mais do que suficientes para se perceber que qualquer tentativa de implementar o novo modelo de avaliação é uma tentativa que irá encalhar, não pelo que os professores queiram, não porque os sindicatos o reivindiquem, tão-somente por força das próprias circunstâncias.
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 23 de Janeiro de 2009, Ponta Delgada
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