Reconhecidamente o debate democrático e vida política regional ficaram enriquecidos com as potencialidades que a nova Lei Eleitoral proporcionou. Não sendo o aumento da pluralidade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) o principal objecto da alteração à Lei, embora o favoreça, como alguns fazedores de opinião e dirigentes políticos quiseram fazer crer. A finalidade das alterações à Lei Eleitoral foi apenas a de corrigir a proporcionalidade com a introdução do círculo regional de compensação mantendo, todavia, o primado dos círculos eleitorais de ilha.
O resultado prático da aplicação da Lei a que me venho a referir traduziu-se no alargamento do leque das representações parlamentares na ALRAA facto que foi enfatizado de forma, pode dizer-se unânime, como um dos aspectos mais positivos dos resultados eleitorais de Outubro de 2008. O próprio líder do PS Açores no seu discurso de tomada de posse como Presidente do X Governo Regional não quis deixar de capitalizar a seu favor a nova e enriquecedora realidade parlamentar.
Mas “não há bela sem senão” como diz a sabedoria popular. Não é que um dia após a posse de Carlos César e as suas frases de júbilo sobre a democracia açoriana conduzida pelo PS eis que o Presidente do Grupo Parlamentar da maioria que sustenta o governo vem anunciar, em nome da contenção da despesa pública, uma proposta de revisão da orgânica da ALRAA, que se vier a ser aprovada, limita profundamente a essência do trabalho parlamentar. Isto num quadro em que as competências da ALRAA foram substancialmente alargadas em virtude no novo Estatuto Político e Administrativo da Região. Um paradoxo e, sobretudo, um inaceitável ataque à democracia parlamentar.
Os tiques autoritários e uma manifesta dificuldade em conviver com a pluralidade e a democracia são desta forma evidenciada, assim como o foram com anacrónico episódio de tentar aprovar o programa do governo sem o submeter a votação da ALRAA.
Recentemente outros episódios nos dão conta dos tiques autoritários deste governo. Até posso compreender a tentação do poder para exercer o controlo da comunicação social pública, mas não aceito e considero que as pressões exercidas sobre os profissionais da RTP Açores pelos gabinetes de alguns Secretários Regionais e da “agência de informação” governamental, oficialmente designada por GACS, é um duro golpe na qualidade da democracia açoriana e um atentado à dignidade profissional dos trabalhadores da RTP Açores a que é preciso por fim.
O resultado prático da aplicação da Lei a que me venho a referir traduziu-se no alargamento do leque das representações parlamentares na ALRAA facto que foi enfatizado de forma, pode dizer-se unânime, como um dos aspectos mais positivos dos resultados eleitorais de Outubro de 2008. O próprio líder do PS Açores no seu discurso de tomada de posse como Presidente do X Governo Regional não quis deixar de capitalizar a seu favor a nova e enriquecedora realidade parlamentar.
Mas “não há bela sem senão” como diz a sabedoria popular. Não é que um dia após a posse de Carlos César e as suas frases de júbilo sobre a democracia açoriana conduzida pelo PS eis que o Presidente do Grupo Parlamentar da maioria que sustenta o governo vem anunciar, em nome da contenção da despesa pública, uma proposta de revisão da orgânica da ALRAA, que se vier a ser aprovada, limita profundamente a essência do trabalho parlamentar. Isto num quadro em que as competências da ALRAA foram substancialmente alargadas em virtude no novo Estatuto Político e Administrativo da Região. Um paradoxo e, sobretudo, um inaceitável ataque à democracia parlamentar.
Os tiques autoritários e uma manifesta dificuldade em conviver com a pluralidade e a democracia são desta forma evidenciada, assim como o foram com anacrónico episódio de tentar aprovar o programa do governo sem o submeter a votação da ALRAA.
Recentemente outros episódios nos dão conta dos tiques autoritários deste governo. Até posso compreender a tentação do poder para exercer o controlo da comunicação social pública, mas não aceito e considero que as pressões exercidas sobre os profissionais da RTP Açores pelos gabinetes de alguns Secretários Regionais e da “agência de informação” governamental, oficialmente designada por GACS, é um duro golpe na qualidade da democracia açoriana e um atentado à dignidade profissional dos trabalhadores da RTP Açores a que é preciso por fim.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 19de Janeiro de 2009
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