A realização do IX Congresso PCP Açores – 17 e 18 de Abril, em Ponta Delgada – decorre após a aprovação da 3.ª revisão do Estatuto Político Administrativo que consagrou novas e amplas competências legislativas para a Região, em conformidade com a revisão constitucional de 2004 mas, o IX Congresso realiza-se, também, num contexto de profunda crise política, social e económica que afecta a formação social, económica e política onde nos inserimos e que atingiu, naturalmente, a Região Autónoma dos Açores e cujos efeitos são dramáticos, numa Região insular e arquipelágica com um dimensão demográfica e territorial exígua e pulverizada no Atlântico Norte num espaço de mais de 60 mil Km2.
O IX Congresso deverá, assim, reflectir, por um lado, o novo quadro estatutário e constitucional em que a acção política regional se desenvolve aprofundando as orientações e posicionamento político dos comunistas açorianos, no quadro geral da orientação do PCP, adequado à realidade social, económica e geográfica regional, por outro lado deve considerar na sua análise e orientações o actual contexto de crise, propondo respostas conjunturais, no âmbito das competências dos Órgãos de Governo Próprio, que no imediato respondam aos problemas sociais e económicos que se agravaram pelos efeitos causais da crise.
O novo Estatuto clarifica as áreas e atribuições do Poder Regional assim contribuindo para a resolução de situações de conflitualidade institucional que prejudicaram os Açores no passado recente. Por outro lado, abriram-se agora um vasto conjunto de competências e áreas de intervenção da Região que podem permitir a construção de melhores soluções para os problemas do Povo Açoriano.
Mas se, por um lado, essa consolidação das competências regionais corresponde a um efectivo progresso no desenvolvimento da Autonomia, exige também uma maior e mais efectiva participação dos cidadãos e das forças políticas no sentido de contrariar as tendências que vêm nesse aprofundamento apenas uma oportunidade de centralizar ainda mais poderes no Governo Regional e na maioria que o suporta, desvalorizando simultaneamente e de forma sistemática o papel da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O IX Congresso do PCP Açores irá, certamente, reafirmar a defesa da utilização plena, pela Assembleia Legislativa, dos poderes consagrados no novo Estatuto, no sentido da construção das soluções legislativas que melhor dêem resposta aos problemas específicos dos Açores e não permitindo o empobrecimento dos seus conteúdos democráticos.
Aníbal C. Pires, IN DIÁRIO INSULAR, 07 de Abril de 2010, Angra do Heroísmo
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