terça-feira, 26 de julho de 2011

De que lado estamos

No que diz respeito às autonomias regionais o governo do PSD/CDS demonstrou, num primeiro momento, alheamento e desconsideração, ainda que tenha feito de forma meramente simbólica mas, nem por isso deixei de o registar pois, esta coisa dos alegorismos tem sempre a sua importância e significado, depois, pouco depois, o desrespeito pelo quadro legal e constitucional confirmou aquilo que parecia ser apenas um problema menor.
O programa de assistência financeira subscrito por Portugal abriu caminho àquilo que tenho vindo a caracterizar como um ataque à arquitectura do Estado português e, por conseguinte, às autonomias regionais, o governo do PSD/CDS está a encarregar-se de, não só o por em prática, mas também de aprofundar esta acometida contra o adquirido autonómico fazendo tábua rasa do quadro legal instituído.
O imposto extraordinário que vai subtrair aos bolsos dos portugueses o equivalente a 50% do 13.º mês é, em si mesmo, um roubo e a confirmação de que afinal Passos Coelho e Paulo Portas não são tão diferentes de José Sócrates quanto ao cumprimento de compromissos com os eleitores e, por outro lado é uma medida que define bem qual o conceito de justiça social e económica do PSD e do CDS.
A receita que advém deste imposto e que vai ser cobrado às açorianas e açorianos vai direitinha para os cofres do Estado quando, por direito próprio deveria ficar na Região, assim o prevê a lei e, assim o disseram PS, PSD e PCP Açores. A maioria de direita na Assembleia da República não o entendeu assim, e contrariando a posição de Berta Cabral os deputados do PSD eleitos pelos Açores votaram contra os interesses do povo que os elegeu.
Percebendo e respeitando a disciplina de voto a que os deputados estão obrigados, já não compreendo a posição de Mota Amaral que veio a público, em nome dos três deputados açorianos eleitos pelo PSD nos Açores, justificar atabalhoadamente a necessidade da receita cobrada, por via do imposto extraordinário, ser alocada ao Orçamento de Estado colocando-se assim do lado de lá. Ao lado dos centralistas.
Curioso será ver como a líder do PSD Açores se vai contorcer para explicar às bases do seu partido e ao Povo Açoriano mais esta fragilidade e incongruência que caracteriza o grupo de “senadores” e putativos candidatos à sua sucessão que enxameiam a estrutura regional do PSD.
Ponta Delgada, 24 de Julho de 2011

Aníbal C. Pires, In A União, 26 de Julho de 2011, Angra do Heroísmo

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