A semana passada foi conhecido o programa do novo governo e, para quem não esperava novidades para lá do “memorando de entendimento” com a troika eis que fomos surpreendidos com a audácia do governo do PSD e do CDS/PP. Afinal o Conselho de Administração, liderado por Passos Coelho, que o FMI, a UE e o BCE colocaram no governo de Portugal quer ir mais além e resolveu mostrar ao dono que não só está disposto a cumprir escrupulosamente as medidas do resgate financeiro, como pretende impor medidas adicionais de austeridade sobre os portugueses.
A opção foi, esta sem surpresas pois trata-se de uma opção de classe, diminuir o rendimento do trabalho com a criação de um imposto adicional equivalente a 50% do subsídio de Natal e a antecipação dos reajustamentos do IVA já para este semestre. A opção poderia ter sido a tributação do capital onde facilmente se encontrariam os supostos 2 mil milhões de euros necessários para cumprir o valor do défice no final de 2011.
Depois dos anúncios e promessas, a 1 de Abril Passos Coelho jurava a pés juntos que aumentar mais os impostos não, nem pensar, eis se não quando, tal como José Sócrates nos habituou, o actual primeiro-ministro dá o dito por não dito e cria um novo imposto. Bem sei que é um imposto extraordinário, bem sei que a justificação se prende com os resultados apurados, pelo INE, no 1.º trimestre do ano, sei tudo isso mas também sei que se podia ter optado por outro que, não fosse este estafado rumo de penalizar ainda mais quem tem vindo a ser fortemente penalizado.
As medidas adicionais demonstram que afinal o super ministro das Finanças veio acrescentar mais do mesmo às políticas que têm vindo a ser seguidas ao apresentar como solução, para um suposto problema, o aumento de impostos. Todos sabemos que essa é a decisão mais fácil de tomar para mais tratando-se de um insensível e confesso admirador de Milton Friedman. Todos conhecemos, aliás a génese da crise situa-se nas teorias de Friedman e dos seus seguidores, os efeitos da aplicação nua e crua das políticas económicas neoliberais e todos percebemos que ao diminuir ainda mais o rendimento do trabalho que o efeito é a retracção económica e no actual contexto nacional mais um passo no aprofundamento da recessão económica em que o país já mergulhou. Nem mesmo o exemplo grego a braços com o aprofundar da crise económica e social e a iniciar um segundo resgate financeiro decorrente da renegociação da dívida pública da Grécia serviu de bússola ao ministro das Finanças, Não. A doutrina da “Escola de Chicago” não deixa ir mais além do que o cumprimento integral dos manuais religiosamente seguidos pelos teólogos do mercado.
Nos Açores coloca-se, ou pode colocar-se, desde já, uma interrogação: Os órgãos de Governo Próprio podem, ou não, à semelhança das compensações aprovadas para 2010, dispensar as açorianas e açorianos do não pagamento deste imposto extraordinário?
Até onde vai a autonomia, ou melhor este é um tempo de avaliação da qualidade das autonomias regionais. Até onde conseguimos caminhar e para onde nos querem fazer retroceder!?
Horta, 03 de Julho de 2011
A opção foi, esta sem surpresas pois trata-se de uma opção de classe, diminuir o rendimento do trabalho com a criação de um imposto adicional equivalente a 50% do subsídio de Natal e a antecipação dos reajustamentos do IVA já para este semestre. A opção poderia ter sido a tributação do capital onde facilmente se encontrariam os supostos 2 mil milhões de euros necessários para cumprir o valor do défice no final de 2011.
Depois dos anúncios e promessas, a 1 de Abril Passos Coelho jurava a pés juntos que aumentar mais os impostos não, nem pensar, eis se não quando, tal como José Sócrates nos habituou, o actual primeiro-ministro dá o dito por não dito e cria um novo imposto. Bem sei que é um imposto extraordinário, bem sei que a justificação se prende com os resultados apurados, pelo INE, no 1.º trimestre do ano, sei tudo isso mas também sei que se podia ter optado por outro que, não fosse este estafado rumo de penalizar ainda mais quem tem vindo a ser fortemente penalizado.
As medidas adicionais demonstram que afinal o super ministro das Finanças veio acrescentar mais do mesmo às políticas que têm vindo a ser seguidas ao apresentar como solução, para um suposto problema, o aumento de impostos. Todos sabemos que essa é a decisão mais fácil de tomar para mais tratando-se de um insensível e confesso admirador de Milton Friedman. Todos conhecemos, aliás a génese da crise situa-se nas teorias de Friedman e dos seus seguidores, os efeitos da aplicação nua e crua das políticas económicas neoliberais e todos percebemos que ao diminuir ainda mais o rendimento do trabalho que o efeito é a retracção económica e no actual contexto nacional mais um passo no aprofundamento da recessão económica em que o país já mergulhou. Nem mesmo o exemplo grego a braços com o aprofundar da crise económica e social e a iniciar um segundo resgate financeiro decorrente da renegociação da dívida pública da Grécia serviu de bússola ao ministro das Finanças, Não. A doutrina da “Escola de Chicago” não deixa ir mais além do que o cumprimento integral dos manuais religiosamente seguidos pelos teólogos do mercado.
Nos Açores coloca-se, ou pode colocar-se, desde já, uma interrogação: Os órgãos de Governo Próprio podem, ou não, à semelhança das compensações aprovadas para 2010, dispensar as açorianas e açorianos do não pagamento deste imposto extraordinário?
Até onde vai a autonomia, ou melhor este é um tempo de avaliação da qualidade das autonomias regionais. Até onde conseguimos caminhar e para onde nos querem fazer retroceder!?
Horta, 03 de Julho de 2011
Aníbal C. Pires, In A União, 05 de Julho de 2011, Angra do Heroísmo
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