Em Fevereiro de 2010 num texto publicado para uma edição comemorativa de um semanário regional abordei, não só as virtualidades do sistema autonómico constitucional e o progresso que este modelo especial de organização do estado trouxe para os povos insulares, mas também sobre o futuro e, sobretudo a necessidade de alterar o paradigma de desenvolvimento tendo em vista cumprir um dos desígnios autonómicos que me é mais caro: o desenvolvimento harmónico da Região.
Do que na altura escrevi ficam esta breve passagem:
“Falar no futuro implica um olhar para o passado e para o presente. O que fomos, o que somos e o que queremos ser.
Sem pretender a caracterizar sistematicamente este passado e este presente, atrevo-me a dizer que não podem ser compreendidos sem o 25 de Abril, data fundadora da nossa Democracia, que nos abriu, finalmente, horizontes de progresso e desenvolvimento. Foi Abril que tornou possível a Autonomia política e administrativa para os povos insulares, antiga e justa reivindicação de auto-governo, que a Constituição da República Portuguesa consagrou em 1976. E as transformações que se operaram então nas ilhas não foram apenas formais. As transformações produziram efeitos reais e notórios na vida das pessoas, na estrutura produtiva, na economia. Nas regiões insulares, dotadas de órgãos de governo próprio, estabeleceram-se prioridades para o investimento em função das necessidades regionais, escolheram-se modelos de desenvolvimento diferenciado, adaptados às capacidades e necessidades de cada uma.
Nos Açores a Autonomia constitucional permitiu vencer atrasos seculares e possibilitou transformações sociais, culturais e económicas assinaláveis. (…)
Porquê isto agora? Perguntará o leitor. Pois bem meus caros, porque está em causa o edifício autonómico que resultou de uma construção colectiva de décadas e de uma ideia secular e, não tenhamos dúvidas, isto resulta directamente da ingerência e agressão externa de que o País e a Região estão a ser alvo e duma incompreensível submissão de Portugal protagonizada pelos partidos que nos governaram e governam. Submissão que resulta de uma posição de grande fragilidade no actual contexto internacional, dirão alguns leitores. E eu direi: é verdade. Mas como chegámos até aqui e que raio de Europa é esta. Reside, nesta frase digamos simplista, grande parte dos nossos actuais constrangimentos. A adesão à União Europeia contribuiu para desperdiçar todo o potencial da herança universalista, isto é, o eurocentrismo não nos deixou alternativas de relacionamento bilateral ou no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O próprio projecto de adesão resultou na destruição dos sectores produtivos nacionais e não há fundos estruturais e de coesão que compensem tamanha perda, isto para não falar da transferência de soberania para organismos supra nacionais que nada mais representam do que os interesses dos oligopólios económicos e financeiros e, por definição, apátridas e transnacionais.
Este é o momento histórico em que se exige aos agentes políticos que afirmem e, sobretudo demonstrem se estão, ou não, com a Autonomia e com o Povo Açoriano.
A única agenda compensatória aceitável face ao roubo de 50% do subsídio de Natal é a sua devolução às açorianas e açorianos. Está o PS Açores e o seu governo disposto a fazê-lo, confrontando clara e abertamente esta imposição vinda de Lisboa? Esta medida não resulta, como sabemos, do “memorando de entendimento”, é uma medida da lavra do governo e Passos Coelho e Paulo Portas, logo o PS não tem que se sentir comprometido com ela. De que lado vai estar o PS Açores? Ao lado do PDS e do CDS ou ao lado do Povo Açoriano.
Santa Cruz das Flores, 19 de Julho de 2011
Do que na altura escrevi ficam esta breve passagem:
“Falar no futuro implica um olhar para o passado e para o presente. O que fomos, o que somos e o que queremos ser.
Sem pretender a caracterizar sistematicamente este passado e este presente, atrevo-me a dizer que não podem ser compreendidos sem o 25 de Abril, data fundadora da nossa Democracia, que nos abriu, finalmente, horizontes de progresso e desenvolvimento. Foi Abril que tornou possível a Autonomia política e administrativa para os povos insulares, antiga e justa reivindicação de auto-governo, que a Constituição da República Portuguesa consagrou em 1976. E as transformações que se operaram então nas ilhas não foram apenas formais. As transformações produziram efeitos reais e notórios na vida das pessoas, na estrutura produtiva, na economia. Nas regiões insulares, dotadas de órgãos de governo próprio, estabeleceram-se prioridades para o investimento em função das necessidades regionais, escolheram-se modelos de desenvolvimento diferenciado, adaptados às capacidades e necessidades de cada uma.
Nos Açores a Autonomia constitucional permitiu vencer atrasos seculares e possibilitou transformações sociais, culturais e económicas assinaláveis. (…)
Porquê isto agora? Perguntará o leitor. Pois bem meus caros, porque está em causa o edifício autonómico que resultou de uma construção colectiva de décadas e de uma ideia secular e, não tenhamos dúvidas, isto resulta directamente da ingerência e agressão externa de que o País e a Região estão a ser alvo e duma incompreensível submissão de Portugal protagonizada pelos partidos que nos governaram e governam. Submissão que resulta de uma posição de grande fragilidade no actual contexto internacional, dirão alguns leitores. E eu direi: é verdade. Mas como chegámos até aqui e que raio de Europa é esta. Reside, nesta frase digamos simplista, grande parte dos nossos actuais constrangimentos. A adesão à União Europeia contribuiu para desperdiçar todo o potencial da herança universalista, isto é, o eurocentrismo não nos deixou alternativas de relacionamento bilateral ou no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O próprio projecto de adesão resultou na destruição dos sectores produtivos nacionais e não há fundos estruturais e de coesão que compensem tamanha perda, isto para não falar da transferência de soberania para organismos supra nacionais que nada mais representam do que os interesses dos oligopólios económicos e financeiros e, por definição, apátridas e transnacionais.
Este é o momento histórico em que se exige aos agentes políticos que afirmem e, sobretudo demonstrem se estão, ou não, com a Autonomia e com o Povo Açoriano.
A única agenda compensatória aceitável face ao roubo de 50% do subsídio de Natal é a sua devolução às açorianas e açorianos. Está o PS Açores e o seu governo disposto a fazê-lo, confrontando clara e abertamente esta imposição vinda de Lisboa? Esta medida não resulta, como sabemos, do “memorando de entendimento”, é uma medida da lavra do governo e Passos Coelho e Paulo Portas, logo o PS não tem que se sentir comprometido com ela. De que lado vai estar o PS Açores? Ao lado do PDS e do CDS ou ao lado do Povo Açoriano.
Santa Cruz das Flores, 19 de Julho de 2011
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 20 de Julho de 2011, Angra do Heroísmo
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