Transporte aéreo Açores 2022

foto by Aníbal C. Pires

Transporte aéreos e SATA terão sido os temas, entre 2013 e 2019, sobre os quais mais escrevi. A profusão de textos e intervenções públicas onde procurava dar conta das minhas preocupações sobre o grupo SATA, mas também sobre o modelo de transportes aéreos, desde logo a necessidade de os alterar e depois opondo-me ao que foi implementado em 2015, que se mantém em vigor, mas sobre o qual pairam algumas dúvidas sobre a forma e conteúdo da sua necessária alteração.

As minhas preocupações ficaram-se por isso mesmo, preocupações que não encontraram eco nos decisores políticos e, quanto à população açoriana, poucos se importaram com alguns alertas que fui fazendo, ainda assim continuo a valorizar tudo o que disse e fiz na defesa do Grupo SATA e de um modelo de transportes (integrado) para a Região. Mas, como tudo na vida, o tempo apaga, e, eu cansei-me. Desde julho de 2019, nunca mais escrevi uma palavra sobre transportes, sobre a SATA, as infraestruturas aeroportuárias e do necessário modelo integrado de transportes.

Hoje vou quebrar o jejum.

foto by Aníbal C. Pires

A notícia do “Expresso, no dia de encerramento da campanha eleitoral (28 de jan.), sobre possibilidade de a partir de abril as ligações aéreas de Lisboa para Faial, Pico e Santa Maria deixarem de se realizar despertou este impulso para voltar ao assunto dos transportes aéreos e, por consequência, à SATA, neste caso da Azores Airlines. Não é possível falar de transportes aéreos na região e nas ligações ao exterior sem falar na transportadora aérea regional.

Não tenho, ao contrário da maioria dos meus concidadãos, grande apreço pelos principais títulos da imprensa nacional, sendo que, no que concerne ao “Expresso” a minha apreciação, utilizando a linguagem das “agências de rating”, está ao nível do lixo, neste caso, informativo.

Esta minha avaliação da qualidade de informação sustenta-se num conjunto de dados sobre a veracidade e imparcialidade da informação publicada. Deixo apenas um exemplo recente e que na Região, e não só, levantou um enorme coro de protestos. Sim refiro-me à notícia que manchou a memória do poeta florentino Pedro da Silveira. O “Expresso” nem na assunção do seu erro foi correto com os seus leitores, nem com a memória do falecido poeta.

Apesar da minha opinião sobre a qualidade de informação veiculada pelo “Expresso” tenho consciência que este e outros títulos nacionais fazem a opinião dominante, daí estar a dar-lhe importância.

A notícia a que me refiro (fim das ligações aéreas de Lisboa para o Faial, Pico e Santa Maria) é especulativa porque se fundamenta em rumores e suposições e, por outro lado, mistura conceitos e não discrimina que custos o financiamento público suporta. Mas a notícia foi publicada e motivou, óbvias reações, desde logo um desmentido, algo atabalhoado, do ministro da tutela, mas também a reação a quente das Comissões Políticas do PSD das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria esquecendo as responsabilidades do PSD neste processo, e, naturalmente, no dia seguinte o assunto fez as manchetes de alguns dos títulos da imprensa regional.

Tudo tem uma história, ou seja, não se chegou aqui por acaso e talvez seja apropriado recordar alguns aspetos que determinaram a situação que sendo, para já, especulativa, deixa preocupados todos os açorianos que têm uma visão global da Região, claro que os liberais e outros que tais terão ficado satisfeitos com a notícia do “Expresso”.

foto by Aníbal C. Pires

Quando em 2015 entrou em vigor o modelo de transporte aéreo para os Açores, a ANA já estava privatizada e a TAP estava a caminho de o ser, aliás o contrato de privatização da TAP foi concretizado dois dias depois de o programa do Governo de Passos Coelho ter sido chumbado na Assembleia da República. O contrato que transferiu para o consórcio Atlantic Gateway 61% do capital da companhia aérea foi assinado à porta fechada, dia 12 de novembro de 2015, nas instalações da Parpública.

Parece ser de somenos importância, para o assunto em questão, a referência à privatização da ANA e da TAP, mas como adiante se verá este aspeto tem uma importância substantiva no processo.

Foi, também, sob a égide do governo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD-CDS/PP) que se negociou, se acordou e teve o seu início o atual modelo de transporte aéreo para os Açores cujos principais aspetos são os seguintes:

- criação de uma tarifa de residente (134,00€);

- liberalização das rotas para S. Miguel e Terceira, ou seja, estas duas rotas deixaram de ter Obrigações de Serviço Público (OSP) e para as quais, por imposição das companhias “low cost”, não foi estabelecido um teto máximo para as tarifas, com os efeitos de todos conhecidos. Ou seja, o residente pode pagar mais 1, 2, 3, 4, 5, … acima do valor da tarifa sendo depois ressarcido, através dos CTT (grande negócio), do valor acima dos 134,00€.

- manutenção das OSP para as gateways do Faial, Pico e Santa Maria, não tendo sido atribuído à transportadora que realizasse o serviço público qualquer compensação pelo conhecido défice de exploração daquelas rotas.

Este modelo não era o que o Governo Regional dos Açores pretendia, mas acabou por aceitá-lo sem grande oposição, aliás não faltava no governo e no partido que lhe dava suporte parlamentar quem aplaudisse a solução encontrada. Importa ainda recordar que o ministro que tutelava era António Pires de Lima, do CDS/PP, e o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações era Sérgio Silva Monteiro, o grande obreiro da privatização dos CTT e da TAP. Isto é, cabe ao PSD e ao CDS/PP a responsabilidade pelo que está a acontecer, ou seja, o aumento exponencial dos custos, conhecidos e não conhecidos, que o Estado suporta com o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), com o contrato com os CTT para assegurar a operação financeira de pagamento do SSM e com os apoios indiretos à operação das “low cost”, no presente apenas a Ryanair.

Deste modelo de transporte aéreo, em vigor desde 2015, importa referir o seguinte:

- os residentes beneficiam da tarifa de 134,00€ que, sendo positivo, ainda assim é valor elevado para a maioria dos açorianos.

- pelo fato de não se ter estabelecido um teto máximo o valor desembolsado “à cabeça” pode ultrapassar as várias centenas de euros. Um constrangimento para quem tem de se deslocar por motivos urgentes e imprevistos e que penaliza os açorianos com rendimentos mais baixos.

- o abandono, sem aviso prévio, das rotas Faial, Pico e Santa Maria pela TAP. A TAP estava em pleno processo de privatização e o atual modelo, ao contrário do anterior, não previa qualquer indeminização compensatória para as rotas com OSP (Faial, Pico e Santa Maria).

- a Azores Airlines (SATA Internacional) assumiu as rotas açorianas com OSP (Faial, Pico e Santa Maria). Esta assunção das rotas não aconteceu por interesse comercial, mas por indicação do Governo Regional. Se assim não tivesse acontecido as ligações do Faial, Pico e Santa Maria a Lisboa, tinham acabado em 2015. O resultado foi o aumento do passivo da SATA por não ser ressarcida pelo serviço público.

foto by Aníbal C. Pires

A alteração ao modelo de transporte aéreo é uma exigência que deve ser assumida pelos Açores, não para dar satisfação aos argumentos do governo de Lisboa, mas para garantir o direito à mobilidade e ao não isolamento.

A privatização da TAP e o governo de Passos Coelho/Paulo Portas são os grandes responsáveis, desde logo pelo abandono das rotas com OSP, mas também pelo aumento exponencial do financiamento público que este modelo de transportes aéreos para a Região acarretou. Ao contrário do que foi dito na altura o mercado concorrencial, rotas de S. Miguel e Terceira, não contribuiu para a diminuição dos custos. O Estado paga mais do dobro, bem mais, do que pagava em até 2015.

Quanto à TAP julgo que ao longo do texto ficou claro a alusão que fiz, logo no início deste escrito, pelos efeitos negativos que a sua privatização produziu na Região. Em relação à ANA importa lembrar o abandono a que a VINCI tem votado o aeroporto de Santa Maria, mas também, e quem o afirmar o contrário só pode estar delirante, qualquer hipótese de ampliação da pista do aeroporto da Horta se, para tal, não existir financiamento público. As privatizações da ANA e da TAP, como de outras empresas estratégicas, prejudicaram e continuam a prejudicar os portugueses. É o liberalismo sem liberais, agora com as mãos livres o PS dará continuidade, mesmo sem liberais, às políticas liberais continuando a destruir os serviços públicos, como sejam, de entre outros, a saúde e a educação.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 01 de fevereiro de 2022