Os actos contrariam as palavras e os tiques autoritários do PS Açores são expressos das mais variadas formas.
Contradizendo o conteúdo do discurso de Carlos César, na tomada de posse do X Governo Regional, quando este se referiu ao novo quadro parlamentar e ao acréscimo de dinamismo que a pluralidade trará para o aprofundamento do debate político, eis que o líder da bancada da do PS Açores, no dia seguinte às palavras de César, veio a terreiro apresentar uma proposta que fere a essência da democracia parlamentar.
A proposta apresentada visa a alteração da orgânica da Assembleia no que concerne à subvenção para a actividade parlamentar e ao pessoal de apoio técnico e administrativo dos grupos e representações parlamentares, diminuindo-os substancialmente.
O Grupo Parlamentar do PS sustenta a sua proposta na necessidade da contenção da despesa pública afecta ao Parlamento Regional, princípio com o qual estou de acordo embora, esta aparente boa fé do PS Açores seja, em minha opinião, redutora e completamente extemporânea.
Redutora porque a redução da despesa incide apenas e só sobre o apoio ao trabalho parlamentar, afinal a essência daquele órgão, extemporânea porque o aumento da despesa decorreu da alteração à Lei Eleitoral e a actual orgânica do Parlamento regional foi aprovada posteriormente à Lei Eleitoral.
Pode, assim, inferir-se que o PS Açores não esperava nem desejava estes resultados eleitorais, nem a actual composição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), aliás a fragilidade do argumento do PS Açores é evidenciada pelo facto de, no início de 2008, o anterior Parlamento Regional ter aprovado um aumento de 300,00€ mensais nas despesas de representação dos deputados.
A proposta, da maioria parlamentar, de alteração das condições de funcionamento do exercício da actividade parlamentar constitui um golpe que empobrece a vida democrática e menoriza o Parlamento Regional. Esta proposta só pode ser explicada pela manifesta incomodidade que o PS Açores revela face à pluralidade da actual Assembleia e pela tentativa de impor limitações normativas àquilo que foi a vontade democrática manifestada pelo povo açoriano.
A argumentação da proposta do PS é demagógica e está eivada de um cinismo autoritário pois foi o PS, na República, que impôs o regime de subvenções milionárias, hoje em vigor na Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.
A contenção da despesa da ALRAA pode e deve ser equacionada pois, como em qualquer organização, haverá, por certo, algumas despesas que podem ser suprimidas, como por exemplo as despesas de representação dos deputados, sem que seja afectada a principal actividade, no caso vertente, a acção e a iniciativa parlamentar de todos os partidos com assento na ALRAA.
Contradizendo o conteúdo do discurso de Carlos César, na tomada de posse do X Governo Regional, quando este se referiu ao novo quadro parlamentar e ao acréscimo de dinamismo que a pluralidade trará para o aprofundamento do debate político, eis que o líder da bancada da do PS Açores, no dia seguinte às palavras de César, veio a terreiro apresentar uma proposta que fere a essência da democracia parlamentar.
A proposta apresentada visa a alteração da orgânica da Assembleia no que concerne à subvenção para a actividade parlamentar e ao pessoal de apoio técnico e administrativo dos grupos e representações parlamentares, diminuindo-os substancialmente.
O Grupo Parlamentar do PS sustenta a sua proposta na necessidade da contenção da despesa pública afecta ao Parlamento Regional, princípio com o qual estou de acordo embora, esta aparente boa fé do PS Açores seja, em minha opinião, redutora e completamente extemporânea.
Redutora porque a redução da despesa incide apenas e só sobre o apoio ao trabalho parlamentar, afinal a essência daquele órgão, extemporânea porque o aumento da despesa decorreu da alteração à Lei Eleitoral e a actual orgânica do Parlamento regional foi aprovada posteriormente à Lei Eleitoral.
Pode, assim, inferir-se que o PS Açores não esperava nem desejava estes resultados eleitorais, nem a actual composição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), aliás a fragilidade do argumento do PS Açores é evidenciada pelo facto de, no início de 2008, o anterior Parlamento Regional ter aprovado um aumento de 300,00€ mensais nas despesas de representação dos deputados.
A proposta, da maioria parlamentar, de alteração das condições de funcionamento do exercício da actividade parlamentar constitui um golpe que empobrece a vida democrática e menoriza o Parlamento Regional. Esta proposta só pode ser explicada pela manifesta incomodidade que o PS Açores revela face à pluralidade da actual Assembleia e pela tentativa de impor limitações normativas àquilo que foi a vontade democrática manifestada pelo povo açoriano.
A argumentação da proposta do PS é demagógica e está eivada de um cinismo autoritário pois foi o PS, na República, que impôs o regime de subvenções milionárias, hoje em vigor na Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.
A contenção da despesa da ALRAA pode e deve ser equacionada pois, como em qualquer organização, haverá, por certo, algumas despesas que podem ser suprimidas, como por exemplo as despesas de representação dos deputados, sem que seja afectada a principal actividade, no caso vertente, a acção e a iniciativa parlamentar de todos os partidos com assento na ALRAA.
2 comentários:
Estes tiques de autoritarismo são decalcados na prática do PS na AR.
A funcionários com mais de 20 do Gabinete de Apoio do GPPS foi-lhes reduzido o vencimento em 30%; outros, foram arbitraria e unilateralmente despedidos com pretextos semelhantes aos agora ai apresentados.
Outro argumento, igualmente cínico, apontava a necessidade de extinguir determinadas categorias! Dias depois, por artes mágicas, foram publicadas novas nomeações para as categorias supostamente extintas.
Enfim esta história de clonagem de práticas autoritárias já foi produzida e exibida noutros locais. Outras, se não estivermos, atentos, surgirão em cena. A cultura do autoritarismo prossegue a sua marcha
A proposta da maioria parlamentar de alteração das condições de funcionamento do exercício da actividade parlamentar não só é demagógica, como injusta. Mas, outra atitude não seria de esperar, pois a política deste governo é sempre a mesma: poupar à custa dos mais pequenos.
Por que não investem na poupança de outras despesas fúteis, tais como aluguer de automóveis, hotéis e outras mordomias afins?
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