Os últimos meses de 2009 e este início de 2010 puseram a nu a insuficiência e a ineficácia das designadas medidas anti-crise e as opções políticas que desbarataram a economia produtiva regional e nacional.
O aumento do desemprego e da precariedade, os salários em atraso, o lay-off são hoje, mais do que vocábulos, parte da realidade e do quotidiano de um número crescente de açorianas e açorianos.
E nem tudo resulta da crise internacional.
Com o argumento da crise e das dificuldades das empresas procura-se levar a cabo um sério ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores açorianos. Sob a ameaça do desemprego, multiplicam-se os casos de chantagem patronal procurando silenciar descontentamentos e limitar direitos conquistados, bem como os casos de violações grosseiras da lei laboral, a par ainda dos sucessivos despedimentos colectivos, mais ou menos encapotados assim sucede, nomeadamente na indústria conserveira, salários em atraso, bem como a generalização de processos de lay-off.
Nos últimos meses esteve e está, também, na agenda política regional e nacional a revisão do Acordo Laboral da Base das Lajes que terá de ser ratificado pela Assembleia da República. Apesar de o seu conteúdo não ser conhecido, declarações públicas do Governo Regional já vieram demonstrar que apenas se pretende institucionalizar a ilegalidade que é o não cumprimento do inquérito salarial para o cálculo dos aumentos salariais, por parte das autoridades norte-americanas. Aliás, este acordo pretende ignorar quase por completo os milhões de euros que são devidos aos trabalhadores açorianos, pelo não cumprimento do anterior acordo.
Não se percebe como é que, abrindo um processo negocial sobre os problemas laborais na Base das Lajes, se vai discutir apenas um aspecto, deixando de lado outros problemas e reivindicações dos trabalhadores, e procurando apenas satisfazer as condições da parte americana. O PS, que desde sempre criticou o acordo que existia, quando tem a possibilidade de o alterar, torna-o, afinal, ainda pior para os Açores.
A meu ver só uma situação pode justificar a forma como o governo do PS renegociou o Acordo Laboral. A cedência e fragilidade da posição portuguesa terá ficado a dever-se à satisfação da contrapartida exigida pelos Estados Unidos para estes aceitarem Maria de Lurdes Rodrigues, ex-Ministra da Educação, como Presidente do Conselho de Administração da Fundação Luso Americana para o desenvolvimento.
O aumento do desemprego e da precariedade, os salários em atraso, o lay-off são hoje, mais do que vocábulos, parte da realidade e do quotidiano de um número crescente de açorianas e açorianos.
E nem tudo resulta da crise internacional.
Com o argumento da crise e das dificuldades das empresas procura-se levar a cabo um sério ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores açorianos. Sob a ameaça do desemprego, multiplicam-se os casos de chantagem patronal procurando silenciar descontentamentos e limitar direitos conquistados, bem como os casos de violações grosseiras da lei laboral, a par ainda dos sucessivos despedimentos colectivos, mais ou menos encapotados assim sucede, nomeadamente na indústria conserveira, salários em atraso, bem como a generalização de processos de lay-off.
Nos últimos meses esteve e está, também, na agenda política regional e nacional a revisão do Acordo Laboral da Base das Lajes que terá de ser ratificado pela Assembleia da República. Apesar de o seu conteúdo não ser conhecido, declarações públicas do Governo Regional já vieram demonstrar que apenas se pretende institucionalizar a ilegalidade que é o não cumprimento do inquérito salarial para o cálculo dos aumentos salariais, por parte das autoridades norte-americanas. Aliás, este acordo pretende ignorar quase por completo os milhões de euros que são devidos aos trabalhadores açorianos, pelo não cumprimento do anterior acordo.
Não se percebe como é que, abrindo um processo negocial sobre os problemas laborais na Base das Lajes, se vai discutir apenas um aspecto, deixando de lado outros problemas e reivindicações dos trabalhadores, e procurando apenas satisfazer as condições da parte americana. O PS, que desde sempre criticou o acordo que existia, quando tem a possibilidade de o alterar, torna-o, afinal, ainda pior para os Açores.
A meu ver só uma situação pode justificar a forma como o governo do PS renegociou o Acordo Laboral. A cedência e fragilidade da posição portuguesa terá ficado a dever-se à satisfação da contrapartida exigida pelos Estados Unidos para estes aceitarem Maria de Lurdes Rodrigues, ex-Ministra da Educação, como Presidente do Conselho de Administração da Fundação Luso Americana para o desenvolvimento.
Aníbal C. Pires, IN DIÁRIO INSULAR, 13 de Janeiro de 2010, Angra do Heroísmo
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