Não bastando tudo aquilo que a Secretaria Regional da Educação fez, na anterior legislatura, para denegrir a imagem profissional dos docentes e assim justificar a introdução de alterações às condições de trabalho, horários e estatuto dos educadores e professores numa tentativa de os funcionalizar e transformar em meros processadores de relatórios e fiéis de armazém onde se apinham crianças e jovens sem espaço para crescer em liberdade, não bastando tudo isto assistimos agora ao esvaziamento financeiro dos orçamentos das Unidades Orgânicas da Região.
As escolas da Região, impávidas e serenas, aceitam cortes orçamentais que afectam o seu funcionamento, mormente na área da formação onde as reduções atingem mais de 50%. Tudo isto num contexto de mudança de paradigma da avaliação dos docentes e de exigência, não que as alterações produzam impactos positivos na qualidade da educação, mas são uma realidade de facto.
Algumas Unidades Orgânicas da Região, quiçá por dificuldades orçamentais mas escudando-se por detrás de supostas orientações da Direcção Regional de Educação, recusam-se a pagar itinerâncias aos professores que têm de se deslocar aos diferentes Estabelecimentos que estão afectos à Unidade Orgânica. Estes docentes itinerantes são, em particular, das áreas de Inglês, Educação Física e Educação Especial, outros haverá.
Em alguns casos os docentes têm de se deslocar vários quilómetros e andar num corre que corre para poderem cumprir o seu horário.
Algumas escolas vão mudando, à margem da lei, a definição de “domicílio necessário” e de “centro funcional”, com base nos quais é definida a quilometragem devida, numa demonstração de absoluta arbitrariedade.
Esta atitude representa uma ilegalidade grosseira, porquanto o Decreto-Lei 106/98 de 24 de Abril, bem como o Estatuto Regional da Carreira Docente, expressam claramente a noção de “Domicílio Necessário” e “Centro Funcional” como ponto de saída e de chegada durante o serviço, sendo aqueles definidos consoante a escola onde o docente tem mais segmentos, ou seja, aos Conselhos Executivos não é conferida discricionariedade para alterar o que a Lei estabelece.
Ao contrário do que refere a Lei, são os docentes que, com as suas viaturas próprias, asseguram a deslocação para a leccionação das disciplinas, pelas várias escolas onde fazem serviço, sendo assim duplamente prejudicados.
Uma vez que o quadro legal de recrutamento de educadores e professores não exige aos candidatos que sejam detentores de título que habilite a conduzir viaturas ligeiras, nem à sua posse, não é aceitável que os professores tenham de utilizar a sua viatura em serviço da escola, ou que a isso sejam “obrigados”.
A defesa da escola pública de qualidade passa também pela valorização dos seus profissionais e pelo respeito dos seus direitos.
Aníbal C. Pires, IN AUNIÃO, 19 de Janeiro de 2010
2 comentários:
E quanto ao recente "acordo" entre ME/Direcções Sindicais,qual é a sua opinião, A.Pires.
Acha que foi uma vitória dos professores e da sua luta, ou se pelo contrário, tratou-se de um retrocesso nos direitos conquistados e neste caso um mau "acordo"?
Consulte a "achispavermelha.blogspot.com" e dê-nos a sua opinião.
"A CHISPA!"
Os professores são pessoas cuja profissão envolve várias causas, entre elas ajudar na humanização de outras pessoas, os alunos. Por isso, devem ser tratados não como funcionários apenas, ou técnicos, ou “aplicadores” de conteúdos. Devem ser compreendidos e tratados como profissionais que ocupam um lugar único na vida social, profissionais de quem muito se espera. Muito lhes é exigido… Agora, só falta que sejam portadores de carta de condução e AINDA que utilizem a sua viatura em serviço da escola!
Paulo Freire é um daqueles seres humanos que entram na história para nunca mais sair. São dele estas palavras que aqui transcrevo:
“Se eu pudesse ter mais influência através dos meus livros, através da minha postura e da minha posição, convidaria o magistério e seus dirigentes a reexaminar as tácticas de luta. Não para abandoná-las. Eu seria o último a dizer aos professores ‘Não lutem’. Eu gostaria de morrer deixando uma mensagem de luta.”
Um abraço.
margarida
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