segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Tristeza que dói

Que o Orçamento de Estado (OE) para o ano em curso é penalizador para os portugueses não é novidade. E, novidade não será que nos Açores, pelas razões conhecidas – distância e insularidade arquipelágica (bem diferente da Madeira) -, mas também pela inércia do Governo Regional e a cumplicidade das estruturas do PSD e do CDS/PP na Região, que se têm sistematicamente recusado a utilizar os mecanismos autonómicos para minorar os efeitos do pacto de agressão estrangeira e do seu aprofundamento, por via do OE e de outras iniciativas avulsas do Governo da República.
O líder parlamentar do PS Açores dizia no final do ano passado que o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal de 2011 retirava à economia regional cerca de 20 milhões de euros. Concordei e concordo com o Deputado Berto Messias, o que não entendo é o seu silêncio e o seu voto contra uma proposta apresentada pela Representação Parlamentar do PCP Açores que visava a devolução, aos funcionários da administração pública regional, do valor dos subsídios de féria e Natal de 2012. Ou será que este roubo não retira mais do que 20 milhões de euros à economia regional!?
O que não compreendo é que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional, o PSD e o PP tenham, igualmente, recusado uma proposta do PCP Açores para que a “Remuneração Compensatória” fosse alargada, em 2012, a todos os funcionários da administração regional, independentemente do seu nível salarial.
Já vamos em muitos milhões de euros retirados à economia regional, aliás dá-se conta disso mesmo quando olhamos para o número crescente de empresas que fecham as suas portas, para os espaços comerciais vazios, para o aumento dramático do desemprego e para a tristeza que paira no semblante dos cidadãos. Tristeza que dói, tristeza que, por vezes, mata.
Que o PSD e o CDS/PP nos Açores aceitem, sem ruído, as decisões de Lisboa até percebo, afinal são os seus partidos que (des)governam o país. Mas já não percebo o PS Açores que se mostrou tão afoito a contrariar com medidas concretas o governo de José Sócrates (por ex: introdução da “Remuneração Compensatória”) e que agora se mantém tão cordato, tão dialogante, tão... tão... tão mansinho.
Só encontro uma explicação para tal. É do domínio público que, à semelhança do que aconteceu com a Madeira, estão a decorrer negociações para um suposto “memorando”, entre Lisboa e os Açores, no quadro do resgate financeiro em que o país está a ser assaltado. Posso até perceber que estas negociações estejam fora do alcance dos holofotes do mediatismo, já não entendo, nem aceito que a Assembleia Legislativa dele não tenha conhecimento, nem ao menos de um pequeno esboço, e só esse tal “memorando”, ou “acordo”, ou “protocolo”, ou lá o que se lhe quiser chamar, pode justificar a incompreensível atitude do PS Açores de não tomar uma posição firme aos atropelos ao quadro constitucional e estatutário com que Passos Coelho e Paulo Portas estão a brindar o Povo Açoriano.
Ponta Delgada, 29 de janeiro de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 30 de Janeiro de 2012, Ponta Delgada 

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