segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Acordo - escravatura de novo tipo

As terríveis consequências sociais e económicas das políticas de direita estão claramente à vista e têm sido significativamente agravadas nos últimos tempos. O que assistimos é a um aumento gravíssimo das desigualdades e injustiças sociais e a um empobrecimento generalizado que atinge a maior parte dos portugueses e, em especial, os que dependem dos rendimentos do seu trabalho e os reformados e pensionistas (até o Presidente da República se queixou – uma afronta). Os contornos dramáticos do desemprego, da pobreza e da exclusão social, que atingem cada vez mais portugueses dão a medida da desumanidade das políticas que, a coberto das imposições do FMI, o governo do PSD/PP tem agravado ao introduzir profundas alterações na distribuição do rendimento dando, assim, continuidade às políticas de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.
Simultaneamente prossegue a política de favorecimento à banca e aos grandes grupos económicos, à medida que a situação financeira do país se vai agravando, por via do aprofundamento da recessão. As dificuldades do país em financiar-se vão crescentemente tornando inevitável a solução que há muito defendo: a renegociação da dívida; renegociação que mais tarde ou mais cedo irá acontecer e, quanto mais tarde mais complexa e desfavorável será para Portugal.
O acordo laboral concertado a semana passada vai agravar ainda mais a dramática situação social e económica dos trabalhadores e das famílias portuguesas, acordo subscrito pela UGT que cumpriu uma vez mais o papel que lhe foi destinado pelo capital e que o PS e o PSD, como é habitual, executaram ao longo das últimas décadas.
As alterações que decorrem do acordo laboral vão configurar, se vierem a ter corpo de Lei, o maior retrocesso na história das relações laborais no Portugal democrático, retrocesso que nos vai fazer viajar ao passado remoto do qual já poucos portugueses terão memória.
O que consta neste acordo laboral é a desvalorização do trabalho e o aumento da exploração dos trabalhadores, através de medidas como a redução das férias, das pontes e feriados, os cortes nas horas extraordinárias e outros abonos, o ataque à contratação coletiva, os bancos de horas – que podem significar até 12 horas de trabalho diário – geridos à discrição dos empregadores, a facilitação dos despedimentos – que deixam de precisar de justa causa –, entre outras medidas gravosas. Contas feitas, trata-se de trabalhar muito mais por muito menos, colocando os trabalhadores numa situação de clara servidão. Foram estas medidas que a UGT, numa vergonhosa postura de capitulação e de traição aos interesses dos trabalhadores, assinou, objetivamente prestando um valioso serviço ao capital e aos seus atuais e fiéis servos - o governo PSD/CDS; também o PS não fica isento de responsabilidades pois, não só é indisfarçável a sua satisfação, mas também, veja-se a posição de alguns dos seus mais destacados dirigentes, de um claro e explícito apoio.
Se estas políticas são graves para os trabalhadores do continente, são-no duplamente para os açorianos, desde logo, pela fragilidade e dimensão da economia regional. Nos Açores os efeitos da política de austeridade e recessão são muito mais arrasadores, em virtude de constrangimentos e dificuldades que são permanentes e que estão relacionados com a nossa condição insular e arquipelágica.
E não se trata de uma premonição! A dura realidade está aí para o comprovar. O desemprego aumentou exponencialmente, no segundo semestre de 2011, e a tendência é para que continue a aumentar, o tecido empresarial, designadamente as pequenas e médias empresas, atravessa grandes dificuldades por via da retração do consumo, sendo previsível, são as próprias Câmaras de Comércio que o afirmam, que nos primeiros meses de 2012 se verifique o encerramento de um número considerável de empresas.
Este não é certamente o caminho do crescimento e do emprego, este é o caminho do empobrecimento de um povo e da concentração do capital. Só a indignação e a luta podem alterar este rumo que nos está a arrastar para a ruína.
Horta, 22 de janeiro de 2012

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 23 de janeiro de 2012, Ponta Delgada

Sem comentários: