Nota negativa para a SREC

Foto by Aníbal C. Pires

Nem só de obras necessita a Educação. Sim porque essas, as obras, vão-se concretizando com mais ou menos atraso, ou com prioridades que ninguém entende. São Escolas novas, manutenções e requalificações de edifícios escolares, muitos milhões de euros que nem sempre correspondem às necessidades, não por ser insuficiente o investimento, mas porque os destinatários e utilizadores, ou seja, os principais interessados constatam que afinal os projetos concretizados nem sempre, não é grande novidade, são adequados às necessidades e o produto final resulta em espaços mal dimensionados para a função e, espaços sem função. As opções parecem satisfazer os projetistas e construtores, mas deixam muito a desejar quanto à funcionalidade e utilidade a que se destinam.
Mas não é de uma avaliação aos investimentos em infraestruturas escolares de que se trata esta breve reflexão sobre a Educação na Região. Nem esta abordagem poderá ser muito exaustiva, uma vez que se trata de uma coluna de opinião limitada pelo espaço.
Assim, deixo apenas alguns exemplos para sustentar o título com que designo este texto.
Não sei de onde partiu a orientação, mas ela chegou aos departamentos curriculares vinda do órgão pedagógico das Escolas, logo terá tido a sua origem na tutela. Possivelmente não se encontrará reduzida a escrito em nenhum documento emanado da SREC/DRE/ProSucesso, pois contraria tudo, mas mesmo tudo o que é princípio pedagógico, tendo em consideração que os percursos educativos podem e devem ser diferenciados e adaptados à realidade de cada Escola, de cada Turma e de cada aluno. Pois bem a orientação que foi dada aos docentes do ensino básico resume-se ao seguinte: “As aulas têm que ser planificadas com base nas competências essenciais, esqueçam o programa da disciplina, pois as provas são feitas com base nas aprendizagens essenciais.” E pergunta o leitor, o aluno o pai e o cidadão, Quais provas. E digo eu, por exemplo provas de aferição realizadas a meio dos ciclos de ensino básico e cuja utilidade é, como está bom de ver, nenhuma, para além do facto de serem contranatura, uma vez que a organização por ciclos de ensino tem como objetivo respeitar, por um lado a gestão pedagógica das Escolas e dos docentes e, por outro os próprios ritmos de aprendizagem dos alunos. Acresce ainda que as provas não são regionalizadas. Dir-me-ão, E muito bem se somos um país para quê provas diferentes. E eu dir-lhe-ei sem ter de discorrer sobre a defesa da autonomia regional, mas, mal ou bem, na Região a partir dos consulados do PS Açores foram introduzidas alterações curriculares e no modelo de avaliação no Ensino Básico, ou seja, para o melhor ou para o pior, existem diferenças entre a organização curricular do Ensino Básico na Região e a organização curricular nos Ensino Básico no território continental. Logo, não faz sentido que quer as provas quer a elencagem das “aprendizagens essenciais” chegue às escolas da Região com o timbre do Ministério da Educação, aliás esta prática começa a ser comum o que leva os educadores e professores a questionarem-se, cada vez mais, sobre a utilidade da Secretaria Regional da Educação. Este exemplo leva-me a afirmar o seguinte: Nem no tempo dos governos do PSD Açores. Nunca pensei vir a dizê-lo e muito menos deixá-lo escrito. Mas na verdade na década de 80 a Direção Regional de Orientação Pedagógica (DROP), alguns docentes ainda se lembram deste acrónimo, nas escolas costumava brincar-se com a utilidade da DROP que, ao contrário da Direção Regional da Administração Escolar (DRAE) que na sua intervenção sempre discriminou positivamente os trabalhadores docente e não docentes, mas como dizia a DROP pouco mais fazia do que substituir, nas orientações que enviava para as escolas, o timbre do Ministério da Educação pelo seu.

Foto by Aníbal C. Pires

Para reforçar a inoperância da SREC e da sua direção regional para os assuntos da Educação ficam mais estes exemplos.
- um défice de pessoal auxiliar que é suprido com recurso a desempregados em programas ocupacionais, muitos deles sem qualquer formação para o exercício das funções, facto que claramente diminui a qualidade do apoio;
- subfinanciamento dos orçamentos das Unidades Orgânicas; e
- graves carências na formação, por falta de financiamento, de pessoal docente e não docente.
A lista é como uma história interminável, mas este espaço é finito. Posso não ter escolhido os melhores exemplos, mas com estes posso, seguramente, atribuir nota negativa à SREC.

Ponta Delgada, 02 de Outubro de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 03 de Outubro de 2018