... do presente e do futuro

Excerto de texto a publicar amanhã na imprensa regional e aqui, no blogue momentos





(...) O papel do PCP na atualidade política nacional, por mais que se pretenda diminuir, tem sido e continuará a ser o garante da defesa dos trabalhadores e do povo português, foi com a iniciativa e o contributo do PCP que se abriu caminho a uma solução governativa que colocou um ponto final na continuidade das políticas com que o PSD e o CDS/PP delapidaram o país, desvalorizaram os trabalhadores e abandonaram o nosso povo à sua sorte. Foi com o contributo e a iniciativa do PCP, não tenhamos ilusões por mais ilusionistas que por aí pululem, que se deu início ao processo de reposição direitos e rendimentos, com os efeitos, diretos e indiretos, que são comprovados pela melhoria dos indicadores sociais e económicos que, apesar dos esforços da direita para os menorizar, são reconhecidos interna e externamente. (...)

Os atalhos da privatização

Imagem retirada da Internet

Estando em curso o processo de privatização parcial de uma empresa pública regional, em minha opinião, estratégica para a Região e, como tal, devia permanecer do domínio público da Região. Mas esta minha opinião não é propriamente uma novidade, nem é sobre a SATA de que trata esta reflexão que aqui partilho. Também não é sobre a triste estória da privatização do Banco Comercial dos Açores (BCA), sobre a qual ainda se ouvem profundos e audíveis lamentos com origem nos mais diversos setores da sociedade açoriana.
A Portugal Telecom(PT) foi fundada em 1994 juntando a TP, TLP e a TDP, em 1995, ano em que foi objeto da primeira fase de privatização, tinha também absorvido a Rádio Marconi. Seguiram-se uma segunda (1996), uma terceira (1997), uma quarta 1999) e uma quinta fase de privatização (2000). No fim deste processo, que não ficou por aqui, restavam ao Estado português 500 ações Golden Share. Ações entregues em 2011, digamos a preço de saldo, aos acionistas privados. Nada disto será novidade e a estória com todos os pormenores é, no essencial, do domínio público e, como tal, não vou perder tempo a transcrever todos os detalhes.
Chegados aqui importa saber às mãos de quem foi parar a maior operadora de telecomunicações do país, empresa líder de mercado na televisão por cabo, operadora única da TDT, detentora da rede de fibra ótica nacional e, também do SIRESP. Pois é, a multinacional ALTICE, dona da PT, até controla o sistema nacional de comunicações de emergência. Ou seja, a PT uma empresa nacional e estratégica no plano das telecomunicações foi parar às mãos do capital apátrida, cujo objetivo não é certamente satisfazer os interesses nacionais.
Os processos de privatização por muito que se anunciem transparentes têm destas coisas, há sempre uns atalhos que escapam às nobres declarações de princípio e o desfecho é sempre o mesmo. Não sei porquê veio-me agora à lembrança o caso dos CTT, outro exemplo, aos quais se podem juntar outros, de delapidação do património nacional sem que daí tenha resultado o que quer que seja de bom para os portugueses e para Portugal. O país vai empobrecendo e os oligopólios financeiros engordando e, sobretudo, controlando aquilo que devia ser controlado pelo povo português.

Imagem retirada da Internet

A ALTICE nunca escondeu ao que vinha e agora pretende, com a aquisição do Grupo Media Capital, estender os tentáculos do polvo. A concretização desta estratégia da ALTICE não pode, nem deve ficar fora do debate político e público. Tratar-se-ia de associar a todas as dimensões estratégicas, que já domina em Portugal, canais de televisão abertos e de cabo, rádios, portal da internet e produção de conteúdos. O que é que política tem a ver com esta operação comercial do domínio privado, Porque, quer se goste, quer não se goste, viola princípios constitucionais que se relacionam com a concentração de propriedade e titularidade dos meios de comunicação social (art.º 38 e 39 da Constituição da República Portuguesa).
Julgo que está bom de ver que esta concentração de poder, domínio das principais plataformas mediáticas e o poder quase absoluto nas telecomunicações, podem ter como resultado várias implicações e condicionalismos que em nada favorecem a liberdade de informação e, em última instância, o próprio regime democrático. Esta questão não é um negócio privado no qual não somos tidos nem achados. Esta é uma questão de interesse público à qual não podemos, nem devemos ficar indiferentes.
Ponta Delgada, 04 de Março de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 05 de Março de 2018

... da privataria

Foto by Madalena Pires (S. Miguel, 2017)

Fragmento de texto a publicar amanhã na imprensa regional e também aqui, no momentos








(...) Chegados aqui importa saber às mãos de quem foi parar a maior operadora de telecomunicações do país, empresa líder de mercado na televisão por cabo, operadora única da TDT, detentora da rede de fibra ótica nacional e, também do SIRESP. Pois é, a multinacional ALTICE, dona da PT, até controla o sistema nacional de comunicações de emergência. Ou seja, a PT uma empresa nacional e estratégica no plano das telecomunicações foi parar às mãos do capital apátrida, cujo objetivo não é certamente satisfazer os interesses nacionais. 
Os processos de privatização por muito que se anunciem transparentes têm destas coisas, há sempre uns atalhos que escapam às nobres declarações de princípio e o desfecho é sempre o mesmo. Não sei porquê veio-me agora à lembrança o caso dos CTT, outro exemplo, aos quais se podem juntar outros, de delapidação do património nacional sem que daí tenha resultado o que quer que seja de bom para os portugueses e para Portugal. O país vai empobrecendo e os oligopólios financeiros engordando e, sobretudo, controlando aquilo que devia ser controlado pelo povo português. (...)

Tentativa frustrada - crónicas radiofónicas

Foto by Madalena Pires (algures no Sahara, Fev. 2018)

Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105FM

Hoje fica o texto da crónica emitida a 23 de Dezembro de 2017 que pode ser ouvida aqui

Tentativa frustrada

De ano para ano, de Natal para Natal tenho mais dificuldade em formular votos de um Bom Natal e de prosperidade para o novo ciclo temporal que se inicia por estes dias. Não porque não o deseje e sinta, mas porque as palavras que trocamos por estes dias e os comportamentos assumidos perante os outros são de mera circunstância e, ainda que tenha uma esperança inabalável num Mundo melhor, constato a cada Natal que o Mundo não está melhor.
É incontornável, mas tenho-o evitado. Esta tentativa de fuga, Sim trata-se uma tentativa pois, daqui a pouco soarão as palavras mágicas e que todos esperam ouvir. Mas, como lhe dizia, esta minha escusa ao que é comum tem razões e, não são as razões que a razão desconhece existe uma razão para esta minha recusa e que tentarei, mais adiante justificar. 
Já o escrevi e publiquei onde habitualmente partilho algumas considerações com quem ainda lê e cultiva a reflexão crítica. Compartilhar. Esse é o objetivo, se o alcanço, ou não só mesmo os ouvintes e leitores o poderão dizer. Alguns dizem que sim, outros que nem por isso, outros são liminarmente contra. Contra o que quer que seja e, outros ainda, não dizem nada, mas vão ouvindo e lendo. O que, em si mesmo, é bom. Não porque o texto nasceu aqui deste lado e as palavras são minhas, mas porque alguém se apropria delas, ouvindo, lendo e ajuizando como muito bem entender. E, é nesse momento que as palavras ganham importância. Até agora não tinham importância, eram apenas minhas, estas palavras, Palavras por vezes sem nexo e à procura mais de uma lógica, que do formalismo linguístico que as ordena lhes dá sentido e rigor, isto tudo sem deixar, porém, de ter em vista uma ética social e política de intervenção para elas, estas e as palavras que se vão seguir.
Mais um Natal… e o Mundo não melhorou. O Mundo desde o último Natal, aquele Natal em que formulámos votos de renovada esperança num Mundo melhor, piorou. Foi o nosso Mundo que piorou não aquele Mundo distante chamado por vezes de Terceiro Mundo. O Mundo dos países pobres ou em desenvolvimento. Não, Não foi esse Mundo foi o nosso Mundo que piorou. Os outros Mundos, que há alguns Natais se afiguravam tão remotos, não têm como piorar. Como poderiam esses Mundos piorar se os seus cidadãos estão há séculos parados no limiar da dignidade humana, impedidos por uma qualquer barreira física ou virtual de passarem o patamar que lhes dá entrada num Mundo onde os desperdícios são uma obscenidade.
O Mundo não melhorou apesar de todos os votos repetidos a cada ano, apesar das promessas que recheiam os discursos da quadra natalícia o Mundo está mais igual na desumanidade que flagela os povos quer sejam do Norte rico ou, do pobre Sul. O Mundo está mais igual na desgraça que graça pelo Mundo.
A esperança sendo velha como o tempo continua inabalável na confiança que tenho no futuro. O nosso futuro coletivo pode ser melhor. E é por isso que lhe desejo um Feliz Natal e os votos de Boas Festas, para si e para todos os nossos concidadãos que partilham o nosso tempo e a nossa casa comum. Faço-o com a consciência que para todos nós podermos aceder ao padrão mínimo daquilo que consideramos serem umas Boas Festas não nos podemos ficar apenas pelo desejo que um dia isso venha a ser possível. Temos de ir mais além e não nos quedarmos apenas pelo espírito natalício.
Tenha um Feliz Natal.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 23 de Dezembro de 2017

Ainda os 10 anos do momentos

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Para fechar o dia em que o momentos completa 10 anos de atividade fica a Barcelona Gipsy balKan Orchestra, não é por acaso. Como nada é por acaso o que aqui se vai publicando.

Não deixem de entrar no vídeo e divirtam-se.

Belly dance nos 10 anos do momentos

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10 anos merecem uma comemoração especial.

E porque especial é a belly dance, aqui numa interpretação de Nataly Hay, vamos iniciar a festa.

momentos - 10 anos na blogosfera

No dia 02 de Março de 2008 nasceu este blogue, a estória que lhe está na origem pode ser lida aqui

O momentos é um blogue pessoal e generalista e que não tem outras pretensões a não ser de produzir um espaço de divulgação. A partilha de opinião, o gosto e as preferências do autor são a sua essência. E o autor continua satisfeito com este seu espaço.

Talvez necessite de uma reformulação que o torne mais dinâmico e atrativo, Tem razão quem me tem transmitido essas sugestões e críticas. E assim será quando tempo houver.

Gugu Mbatha-Raw - a abrir Março

Para abrir este Março tempestuoso o momentos traz a serena beleza de Gugu Mbatha-Raw
e, com ela, o desejo de que o mês da Primavera seja de renovação de esperanças e de concretização dos vossos sonhos.

Com os votos de um excelente mês de Março que é da Primavera, mas também do blogue momentos que amanhã (dia 2) comemora 10 anos de existência.

Um aparente consenso

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Mário Fortuna, em representação dos empresários regionais, congratulou-se com as medidas anunciadas, pelo Governo Regional, de reestruturação do Setor Público Empresarial Regional (SPER). Face a esta posição de apoio de Mário Fortuna é caso para Sérgio Ávila e Vasco Cordeiro se questionarem: O que estaremos a fazer de tão errado para merecer o apoio de um dos mais influentes mentores regionais do neoliberalismo económico?
Embora em relação à Associação de Turismos dos Açores (ATA), e na sequência da pergunta de um jornalista, se perceba o que espera o sector privado. Segundo Mário Fortuna, um indefetível das virtualidades do mercado, a saída de capitais públicos da ATA (quer as participações da Região, quer as do Grupo SATA), deixa esta associação sem financiamento e só com a celebração de um contrato programa de médio longo prazo é possível a assunção desta organização pelos privados. Nem mais, a ATA para o domínio privado sim, mas com o necessário financiamento público para continuar a divulgar o destino Açores e a celebrar contratos, aos milhões, com transportadoras aéreas privadas de baixo custo.
Mas o apoio a este anúncio do Governo Regional é mais ou menos generalizado entre os parceiros sociais, ainda que com críticas consoante o interesse político imediato ou mais refletido conforme a matriz ideológica onde se enquadram.
Os trabalhadores e os sindicatos estão preocupados com a manutenção dos postos de trabalho, alguns partidos concordam com parte das decisões anunciadas, discordam de outras e, até consideram que se fica aquém daquilo que seria desejável, outros focam-se no que afirmam ser a fuga para a frente do Governo Regional e do PS agora que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), potestativamente, criou uma Comissão Eventual de Inquérito para avaliar o estado do SPER, ou ainda que o Governo Regional navega sem rumo.

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O PS Açores diz que a decisão resulta do crescimento económico e da atual robustez do sector privado regional, ou seja, a Região pode retirar-se que o mercado resolve. Resolve o quê, A SaúdeAçor regressa à barriga da mãe, bem assim como a SPRHI, de onde nunca deviam ter saído, quanto ao resto com exceção da alienação de 49% da Azores Airlines, pouco interessará ao sector privado, a não ser, como no caso da ATA, que o orçamento regional continue a financiar a sua atividade. Mas esta reestruturação fica aquém do que seria necessário. Empresas públicas como a Azorina, a SDEA ou as Ilhas de Valor deveriam, tal como vai acontecer com a Saúdeaçor e a SPRHI, deviam ser extintas e integradas nos departamentos governamentais de onde nunca deviam ter saído.
Esta decisão do Governo Regional, com as suas insuficiências, vem dar razão a quem sempre defendeu que a criação de empresas públicas como a Saúdeaçor, a SPRHI, a Azorina, as Ilhas de Valor e a SDEA, de entre outras, serviram para que o Governo Regional se demitisse das suas responsabilidades políticas, em áreas tão importantes como a saúde, o ambiente, a coesão e a atração de investimento, bem assim como ao controle democrático da ALRAA. Por outro lado, algumas das medidas anunciadas pecam por tardias e refletem o grau de autismo político que tem caraterizado o PS Açores, desde o limiar do milénio. Foi agora, mas as oposições, com objetivos diferentes, já há muito que o exigiam. Esta pitoresca prática do PS Açores chega a ser politicamente ridícula. Alguns episódios parlamentares que caricaturam esta prática, de ignorar, desvalorizar e chumbar as iniciativas das oposições, para mais tarde assumir como sendo suas, são bem exemplificativos de uma perigosa deriva autoritária que se tem vindo perigosamente a manifestar na incapacidade de diálogo e numa crescente arrogância política do PS Açores.
O consenso, aparente diria eu, que se gerou à volta deste anúncio do Governo Regional necessita de uma avaliação mais detalhada que deve ser patrocinada, desde logo, pelos partidos políticos com assento parlamentar. Subsistem, porém, algumas dúvidas sobre a legitimidade democrática desta decisão do Governo Regional que os eleitores, em particular os cidadãos que deram o seu apoio eleitoral ao PS Açores, devem procurar esclarecer junto do PS e do Governo Regional. Estas medidas, agora anunciadas, não constavam do programa eleitoral que foi sufragado. É certo que a medida 2, do objetivo 4, do capítulo 1.2, do programa eleitoral do PS Açores, se refere concretamente à definição de estratégias, e consequente concretização, do processo de alienação das participações no SPER. Mas não é menos verdade que o PS Açores, durante a campanha eleitoral, sempre fugiu a este debate.
Ponta Delgada, 27 de Fevereiro de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 28 de Fevereiro de 2018

... privatizar sim, mas

Foto by Madalena Pires, 2017

Fragmento de texto a publicar amanhã na imprensa regional e também aqui, no momentos





(...) Embora em relação à Associação de Turismos dos Açores (ATA), e na sequência da pergunta de um jornalista, se perceba o que espera o sector privado. Segundo Mário Fortuna, um indefetível das virtualidades do mercado, a saída de capitais públicos da ATA (quer as participações da Região, quer as do Grupo SATA), deixa esta associação sem financiamento e só com a celebração de um contrato programa de médio longo prazo é possível a assunção desta organização pelos privados. Nem mais, a ATA para o domínio privado sim, mas com o necessário financiamento público para continuar a divulgar o destino Açores e a celebrar contratos, aos milhões, com transportadoras aéreas privadas de baixo custo. (...)