Política de pescas para as RUP

No âmbito da discussão pública promovida pela Comissão Europeia o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma Resolução sobre o futuro das políticas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Os deputados do PCP no PE, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, para além de propostas de carácter geral sobre as RUP apresentaram um conjunto de outras propostas sobre as pescas, tendo em consideração que este é um importante sector estratégico quer para a Madeira, quer para os Açores. Propostas que a maioria do PE rejeitou mesmo depois da Comissão das Pescas as ter aprovado. A maioria inclui os deputados portugueses do PS, PDS e CDS/PP. Para que conste!
As propostas foram rejeitadas pelo PE com o falacioso argumento, utilizado por alguns, de que se tratavam de propostas de política regional e não sobre as pescas.

A fim de garantir a sustentabilidade do sector e dos ecossistemas marinhos foi proposto que a área correspondente à Zona Económica Exclusiva das RUP fosse considerada “zona de acesso exclusiva”. Considerada como condição indispensável para melhorar as condições do pescado, de trabalho e de segurança dos profissionais do sector os deputados do PCP propuseram que fosse garantido o apoio comunitário à renovação da frota de pesca. Foram ainda propostos, de entre outros, a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal, a introdução de medidas socioeconómicas para compensar os pescadores dos impactos de medidas de conservação dos recursos haliêuticos e que os programas comunitários, nomeadamente o POSEI, tivessem um carácter perene.
A pretensão dos deputados do PCP no PE foi, porém e como já referi, negada por quem representa interesses que não são, obviamente, os do povo açoriano.
Sendo a Resolução aprovada uma contribuição do PE para o debate sobre as políticas comunitárias para as RUP, logo, deveriam aí constar estas propostas, já adoptadas em Comissão das Pescas e, não num qualquer texto sobre política regional da UE.
Alguém deve explicações aos açorianos e madeirenses sobre o sentido e a utilidade que dá ao seu voto no PE.