quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Mais do mesmo

O Plano e Orçamento para 2010 propostos pelo Governo Regional continuam sem dar resposta a um conjunto de questões essenciais para os açorianos e para o desenvolvimento da Região e, ao contrário das expectativas criadas, o emprego e o investimento público nos sectores produtivos não têm a tradução que o discurso oficial fazia crer, quer nas medidas quer nos recursos financeiros que lhes são afectos. Afinal, as prioridades no emprego e no investimento público que têm vindo a ser anunciados, não passam disso mesmo: anúncios e propaganda.
As opções e prioridades consagradas nestes documentos demonstram a incapacidade do PS Açores em adaptar as opções políticas aos complexos tempos de crise que vivemos e insistem num modelo económico que caminha a passos largos para insustentabilidade.
Perante as dificuldades da produção regional e o estrangulamento da criação de riqueza nos Açores, o que o Governo se propõe é a continuidade, diria mesmo, o aprofundamento das políticas que visam o desmantelamento no sector produtivo.
Perante a quebra dos rendimentos e consequente retracção do consumo, o Governo continua a não propor medidas que possam aumentar, de forma directa, o rendimento disponível dos açorianos, bem como reduzir os custos de contexto no nosso mercado interno.
Perante a progressão cavalgante do desemprego, o governo reduz as verbas destinadas aos programas de emprego e nada propõe para o fomento e defesa do emprego.
Perante a necessidade da repartição socialmente equilibrada das dificuldades mas também dos rendimentos, o que o Governo propõe são sacrifícios para os mesmos!
Apesar de assumir a necessidade de revitalizar a nossa economia, estimulando a produção e o comércio de bens e serviços a verdade é que, para além de não se vislumbrarem medidas e investimentos decisivos, como seriam, por exemplo, a redução significativa dos custos dos transportes marítimos e aéreos, continuam, ao invés disso, a direccionar-se milhões e milhões de euros para a cessação da actividade agrícola e piscatória e para o resgate leiteiro!
Apesar de uma proclamada “prioridade ao emprego”, a verdade é esta parece estar muito mais em termos do princípio do que propriamente em medidas concretas de eficácia atestada. O emprego era já a questão prioritária em 2009, sem que se tenham sentido quaisquer consequências palpáveis em termos de resultados, bem pelo contrário o desemprego cresceu assustadoramente. Para piorar a situação, os programas específicos para esta área apresentam uma redução comparativa acentuada de investimento previsto, relativamente ao ano anterior.
Continuam a não se vislumbrar medidas que, para além de fomentarem a criação de emprego, possam proteger o emprego existente. Faltam as medidas para combater as dificuldades das pequenas e médias empresas, que constituem o essencial do tecido empresarial da Região.
Faltam as medidas conjunturais para debelar os efeitos da crise e, com 2013 no horizonte faltam, ainda, as medidas estruturantes para ultrapassar os seculares constrangimentos ao desenvolvimento regional.
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 25 de Novembro de 2009, Angra do Heroísmo

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