segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Prestar contas

No passado dia 17 de Novembro passou um ano sobre a tomada de posse dos deputados eleitos nas eleições regionais de Outubro de 2008 é, por conseguinte, tempo de algum balanço e prestação de contas aos eleitores que depositaram o seu voto e a sua confiança na CDU Açores.
Pese o facto novo introduzido pela nova e mais plural composição do Parlamento Regional, a existência de uma maioria absoluta do Partido Socialista, não permitiu dar os passos necessários para inverter essa situação, e permitiu ao governo Regional continuar a exercer uma política que objectivamente nos tem afastado da coesão e de um modelo de desenvolvimento sustentável. O governo regional encontrou sempre uma oposição firme e determinada do PCP Açores que, com as limitações da sua representação parlamentar, procurou sempre contrariar as medidas mais gravosas e, simultaneamente, propor rumos alternativos para a nossa Região.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, eleita na candidatura da CDU, tem tido uma presença ímpar tendo apresentado, no primeiro ano da legislatura, 17 requerimentos, 8 votos, 5 Projectos de Resolução, 2 Ante-projectos de Lei e 1 Projecto de Decreto Legislativo Regional e realizado mais de 120 declarações políticas e intervenções em plenário, sobre as mais diversas questões e propostas.
Mas mais importante do que o aspecto quantitativo, o trabalho da Representação Parlamentar do PCP Açores deu corpo à denúncia e fiscalização das políticas do governo, ao combate às suas ofensivas políticas e legislativas e à apresentação de propostas alternativas para resolver os problemas da Região.
Assim, o PCP Açores apresentou requerimentos e perguntas ao Governo sobre problemas urbanos da Freguesia de Santa Clara, em São Miguel, sobre o sistema de bolsas complementares aos alunos do ensino superior e secundário, sobre o encerramento de lojas da SATA nas ilhas de menor dimensão, sobre o Parque de Exposições da Terceira, sobre problemas portuários em São Jorge, sobre o serviço de transporte marítimo de passageiros entre Pico, São Jorge e Faial, sobre o aeroporto de Santa Maria, sobre a Escola Profissional das Capelas e sobre a nova matriz curricular do ensino Básico, entre outros.
Desenvolvendo a sua actividade num quadro complexo, agravado pela enorme redução de meios e apoios parlamentares imposta pela maioria absoluta do PS no início do mandato, a Representação Parlamentar do PCP Açores conseguiu corporizar a importância e justeza do seu projecto alternativo e a validade do reconhecimento eleitoral que lhe foi dado pelos Açorianos.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, apesar da sua dimensão limitada, conseguiu ser uma oposição consequente e com consequência, tendo feito aprovar algumas das suas propostas das quais saliento:
- A adopção de medidas cautelares e a classificação do Castelinho de Santa Clara, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, como imóvel de interesse público;
- O aumento das comparticipações aos doentes deslocados;
- A criação de um Plano Regional de Combate à Precariedade, Subemprego e Trabalho Ilegal;
- A criação do Centro de Adictologia da Horta;
- O reforço de verbas para os municípios poderem intervir directamente em situações de carência habitacional urgente valorizando, assim o papel de proximidade do Poder Local.
O trabalho parlamentar desenvolvido está ancorado no conhecimento directo da realidade concreta das nove ilhas dos Açores e no aprofundamento da ligação às populações tendo para isso sido efectuadas visitas oficiais a todos os círculos eleitorais da Região.
Aníbal C. Pires, In A UNIÃO, 20 de Novembro de 2009, Angra do Heroísmo

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