Em bem que não queria mas não consigo. Por mais que tente o tema que não se arreda do pensamento. A preocupação sobre o estado a que o Estado chegou é muito grande e, sobretudo preocupa-me aquilo que nos apresentam como solução que, em minha opinião nem sequer chega a ser um paliativo quanto mais uma terapia.
Os problemas que o país enfrenta são estruturais e estão directamente relacionados com o rumo que foi dado à economia nacional ao longo das últimas 3 décadas, julgo que ninguém terá dúvidas sobre isso. O país deixou de produzir por via de opções políticas e económicas que paulatinamente desmantelaram o sector produtivo, o país tornou-se mais dependente do exterior, a economia terciarizou-se e perdeu necessária base produtiva que lhe poderia conferir sustentabilidade e tornou-se mais permeável às conjunturas económicas e financeiras desfavoráveis como aquela que estamos a viver.
Dir-me-ão que este é um problema que afecta os nossos parceiros, ou seja, os países desenvolvidos. Que não estamos sós e que a economia e competitividade globais têm custos. Pois sim! Mas sem colocar em causa essa argumentação não descortino como é que de um facto resulta o outro, ou seja, porque é que o sector produtivo foi destruído e se insiste em acabar com o resto como, por exemplo, a fileira do leite que vai sofrer mais um ataque com o aumento do IVA, se a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) for aprovada os produtos lácteos diferenciados passam da taxa reduzida (6%) para a taxa máxima (23%). Bem! Em Espanha a taxa aplicável a produtos semelhantes varia entre 4 e os 8%. A Espanha é do nosso “Mundo” e enfrenta os problemas decorrentes das imposições externas, tal como Portugal. Alguém me explica porquê esta opção do Governo de José Sócrates!?
A redução da despesa pública e o aumento da receita são-nos apresentados como uma necessidade senão mesmo como uma inevitabilidade para salvar o país, não concordo pois, a salvação que se referem depende da acalmia dos mercados financeiros que como sabemos nunca acalmam, aliás é incompreensível que o Banco Central Europeu não conceda empréstimos aos países em dificuldades e o faça à banca internacional a baixos juros onde depois os Estados se vão financiar a juros altíssimos.
Não concordo com a argumentação mas, concordo que a redução da despesa e o aumento da receita públicas são medidas necessárias, bem assim como a revitalização da economia nacional, designadamente dos sectores produtivos.
Vejamos então outros caminhos para o aumento da receita e para a redução da despesa que não sejam a penalização dos já sacrificados trabalhadores, das famílias, dos pensionistas e reformados. Porque há alternativas. Pois é!
Deixo apenas, de entre outros, alguns exemplos onde o Estado poderia aumentar a receita: criação de um Imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras das operações bolsistas no mercado regulamentado e não regulamentado; tributação extraordinária do património imobiliário de luxo; aplicação de uma taxa efectiva de 25% ao sector bancário e grandes grupos económicos.
Outros tantos exemplos de corte na despesa: fim das transferências da ADSE para os hospitais privados, redução do número de membros dos Conselhos de Administração de Empresas Públicas; redução do número de pessoal afecto aos gabinetes dos membros do Governo; fim das Parcerias Públicas Privadas e extinção das entidades reguladoras e a afectação das suas funções à administração central de onde foram retiradas.
Ficam apenas estes exemplos para reflexão mas também como demonstração de que existem alternativas para reduzir a despesa e aumentar a receita pública sem seguir o caminho que nos vai levar à recessão económica e ao caos social.
Horta, 18 de Outubro de 2010
Aníbal C. Pires, In A UNIÃO, 19 de Outubro de 2010, Angra do Heroísmo
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