O equilíbrio das contas públicas, sendo necessário, não pode ser feito sacrificando o desenvolvimento, nem deve ser feito à custa dos que não beneficiaram e que, objectivamente, não criaram quer a situação de crise financeira, quer o descontrolo das contas públicas.
As medidas de austeridade que estão a ser impostas colocam em causa o progresso do país e penalizam a generalidade da população portuguesa, designadamente quem já tem uma situação fragilizada, quem tem vindo a ser sacrificado ao longo dos últimos anos. São os reformados e pensionistas, são os trabalhadores dependentes e independentes do sector privado e do sector público, são os desempregados, são os micros, pequenos e médios empresários, ou seja, ficam de fora os grandes grupos económicos e financeiros e toda uma multidão de muito bem pagos “servidores do poder” cujos nomes conhecemos, alguns porque a comunicação social, dita de referência, já não os consegue esconder, outros porque são divulgados através das redes de informação alternativa.
Com as medidas de austeridade já concretizadas e todas a que aí vêm quer por via do Orçamento de Estado, quer por via de outros PECs, não se resolve o problema económico pois, todas as medidas apontam para a estagnação ou mesmo para a recessão económica, e nisto os analistas são unânimes. E, não se resolvendo a questão económica não me parece que qualquer pacote de medidas que mantenha intocáveis o despesismo do Estado, o sistema financeiro e os seus paraísos possa vir a resolver o problema do défice público, atente-se que quando me refiro a despesismo do Estado estou a falar, de entre outras áreas, às Parcerias Público Privada, às entidades reguladoras, ao excessivo pessoal afecto aos gabinetes ministeriais e dos Conselhos de Administração de Empresas Públicas, para que não se confunda com despesas em que o Estado tem de forçosamente investir fundos públicos como sejam a Educação, a Saúde e a Segurança Social.
A solução que nos apresentam e nos pedem encarecidamente para, resignadamente, aceitarmos não se constitui como tal, nem é uma inevitabilidade ou, mesmo, uma fatalidade que se abateu sobre os portugueses e sobre Portugal. A solução que nos pretendem impingir faz parte do problema e visa perpetuar um sistema financeiro anacrónico e um modelo de desenvolvimento insustentável porque assente no crescimento económico contínuo, com base num contínuo crescimento do consumo. Todos temos mais ou menos consciência que um modelo de desenvolvimento assente nas premissas anteriores mais tarde ou mais cedo terá de ruir, não por minha vontade claro mas, por uma variável que não é de somenos importância e que não é tomada em devida conta: os recursos do planeta são finitos.
A ruptura com este modelo de desenvolvimento constitui-se como um imperativo da humanidade pois trata-se da sua própria salvaguarda.
Ponta Delgada, 25 de Outubro de 2010
Aníbal C. Pires, In A UNIÃO, 27 de Outubro de 2010, Angra do Heroísmo
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