As medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro a 29 de Setembro pp, na sequência das ondas sucessivas de reforço do reforço da austeridade em nome do combate ao défice público nacional e aqui abro um pequeno parêntesis para lembrar que o défice público nos Estados Unidos é de 11% e em Portugal é de 7%, o que num caso e noutro é preocupante mas lembro também que quer num exemplo, quer noutro o que está na origem de défices elevados e no seu descontrole está directamente relacionado com a injecção de capital público no sistema financeiro, ou seja, na banca, feito nos últimos anos e, já fora de parêntesis adianto que estas medidas mais não significam do que criar condições para manter disponível um “fundo de maneio” para assegurar o sistema financeiro tal como o conhecemos e, por consequência, as medidas anunciadas não visam mais do que manter tudo na mesma sacrificando quem já está fortemente penalizado com baixos salários, desemprego, exclusão social e pobreza e continuando a engordar de forma obscena o sistema financeiro nacional e internacional, isto para não referir que, embora ténue, Portugal estava a registar um crescimento económico da ordem dos 0,7% coisa que vai deixar de se registar, uma vez que, todas as medidas anunciadas são tendencialmente propiciadoras de provocar uma verdadeira recessão na economia nacional.
Sobre os Açores e a própria Autonomia regional paira uma nuvem negra de preocupações pois as medidas que vêm reforçar o reforço do PEC irão provocar uma diminuição acentuada, por via directa e indirecta, uma redução generalizada do rendimento da população e… ainda uma diminuição do investimento público local, regional e central na Região.
Embora se desconheça a sua verdadeira dimensão, bem como a sua forma e abrangência, pode afirmar-se desde já que as anunciadas medidas terão um efeito devastador sobre os rendimentos e as condições de vida de todos os açorianos e, de forma ainda mais gravosa, sobre os mais desprotegidos.
Mas, de extraordinária gravidade é a anunciada redução das transferências do Orçamento de Estado para a Região, esta medida a concretizar-se contraria o Estatuto Político-Administrativo, a Lei das Finanças Regionais e é um inadmissível ataque à Autonomia dos Açores.
O PS, violando toda a legalidade democrática e mais uma vez fazendo na República o contrário do que afirma na Região, pretende fazer pagar os açorianos pela irresponsabilidade e inépcia do Governo de José Sócrates.
Lamentável, só assim o posso considerar, que o PS e PSD Açores se dediquem a jogos políticos sem consequência, passando ao lado destes que são os problemas que verdadeiramente interessam aos açorianos, as questões que verdadeiramente são, no actual contexto político, de autêntica defesa da própria matriz instrumental que dá corpo à Autonomia.
O PS e PSD encenaram em torno do processo de Revisão Constitucional, todo um espectáculo político, reduzindo todo esse processo à extinção do cargo de Representante do Presidente da República, uma questão que, neste momento é perfeitamente lateral em relação aos grandes problemas da nossa Região.
A luta popular e sindical contra a aplicação destas medidas deve ser encarada como a defesa da própria Autonomia e assume-se também como uma questão patriótica pois, não é admissível que a democracia portuguesa esteja manietada por um sistema financeiro cujo poder não lhe advém sufrágio popular e democrático expressa eleitoralmente mas de um modelo de especulação bolsista cujos protagonistas são figuras sem rosto e, sobretudo sem a tão importante legitimidade democrática.
Ponta Delgada, 11 de Outubro de 2010
Aníbal C. Pires, In A UNIÃO, 11 de Outubro de 2010, Angra do Heroísmo
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