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| Foto - Aníbal C. Pires |
A anunciada privatização da TAP Portugal está a unir um incontável número de cidadãos contra esta intenção do Governo da República, de entre estes conta-se naturalmente a maioria dos trabalhadores da transportadora aérea nacional. A posição do PCP é clara neste domínio, a TAP Portugal é uma empresa estratégica para o país e, como tal, deve permanecer no domínio público.
Mas o caso da TAP reúne apoios diversos, desde logo António Costa, o novel líder do PS, isto para não falar de alguns formadores de opinião que não escondem a sua simpatia pelo mercado e pelo liberalismo económico, ou seja, a TAP Portugal não. A TAP Portugal é mais do que uma transportadora aérea, é uma bandeira e as bandeiras não se vendem. Ainda bem que assim é, pena foi que relativamente à REN, aos CTT, à PT, aos seguros da CGD, de entre outras empresas públicas não se levantassem tantas vozes e os trabalhadores dessas empresas e o PCP tivessem ficado isolados na luta contra a saga privatizadora que PS, PSD e CDS/PP têm vindo a concretizar submetendo-se, sem pudor, aos interesses dos oligopólios financeiros e desbaratando os ativos nacionais.
A Representação Parlamentar do PCP, no parlamento açoriano, apresentou um Projeto de Resolução, que será discutido ainda esta semana, para que o Parlamento Regional se pronuncie contra a anunciada privatização da TAP.
O PCP entende que a privatização da TAP poderá trazer grandes prejuízos para o país e também especificamente para a Região, tendo em conta o carácter vital das ligações que estabelece entre os Açores e o Continente, em parceria com a SATA, ao abrigo das obrigações de serviço público.
O papel imprescindível da TAP num país que ´geograficamente descontínuo, que tem comunidades espalhadas por todo o mundo e que tem ligações profundas com os países lusófonos, um papel que é incompatível com uma gestão orientada exclusivamente para os lucros, e que obriga a que se dê toda a prioridade ao interesse público nacional.
Salienta-se ainda que a TAP é, desde logo, um instrumento fundamental para o desenvolvimento do setor do turismo, mas é também, por si só, o maior exportador do país, com um peso significativo no PIB nacional, que contribui anualmente para o orçamento do Estado e da Segurança Social com cerca de 200 milhões de Euros e que é uma das maiores empresas do país, com 12 mil postos de trabalho diretos e um número muito superior de postos de trabalho indiretos. Para além disso, com os seus 70 anos de experiência, o seu pessoal altamente qualificado, a TAP é um património público que não pode ser desbaratado com a sua privatização.
Importa ainda salientar o facto de a TAP ser uma empresa lucrativa, que não recebe apoios do Estado há 18 anos e que superou, pela primeira vez no ano passado, a marca dos 11 milhões de passageiros transportados. A TAP é lucrativa e poderá sê-lo ainda mais se for bem gerida. A proposta afirma ainda que não há qualquer regra europeia que proíba a recapitalização da TAP pelo Estado, pelo que não há qualquer razão válida para a privatização.
Assim a Representação Parlamentar do PCP pretende que o Parlamento Açoriano se pronuncie contra a privatização, defendendo que a TAP se mantenha sob o controle do Estado e que recuse desde já qualquer redução nos meios, oferta ou qualidade do serviço prestado à Região Autónoma dos Açores.
Horta, 13 de Janeiro de 2015
Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 14 de Janeiro de 2015
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