Quando se fala de RSI podemos verificar, no espectro ideológico regional, a existência de profundas diferenças quer no que concerne à medida em si mesmo quer, ainda, no que diz respeito à sua aplicação e utilização pelos cidadãos e, mormente, pelo poder político.
A medida encarada como de emergência e temporalmente confinada é, em minha opinião, socialmente necessária para que se garanta a todos os cidadãos um pecúlio que lhes garanta um mínimo de dignidade e, por outro lado, deverá ser acompanhada de acções que visem a inserção social por via da formação e do trabalho.
Se já quanto ao princípio existem divergências, a sua aplicação colhe leituras diversas e a “vox populis” é, maioritariamente, crítica ao RSI e aos seus beneficiários, chegando ao extremo de alguns dos utentes da medida serem dos seus principais maldizentes, designadamente trabalhadores que usufruem baixos salários, resultando daí um rendimento “per capita” que os enquadra como beneficiários do RSI, estes mais que todos os outros estão carregadinhos de razão.
Compreendo as críticas e o mal-estar dos cidadãos, já não compreendo a utilização demagógica e populista que algumas forças políticas fazem da aplicação do RSI e das situações fraudulentas que, supostamente, são a norma. Assim como discordo profundamente do Presidente do Governo Regional quando, numa atitude só comparável a Herodes, lava daí as suas mãos no que concerne aos insucessos da aplicação da medida, numa ânsia desbragada de responder às críticas da direita populista, responsabilizando os técnicos que acompanham e fiscalizam a aplicação do RSI.
Qualquer análise ao RSI sem abordar a pobreza e as suas raízes será redutora, direi mesmo que não passa de uma mera hipocrisia assistencialista. É uma afirmação que não cai bem nem à direita, nem ao PS. Estarei sozinho? Não. Não porque a minha posição sobre o assunto está ancorada em factos e estudos sobre as causas da pobreza e da exclusão no nosso país, vejamos:
- Em Portugal, mais de 82.000 beneficiários do RSI são trabalhadores e auferem salário que, por ser tão baixo é complementado com o RSI;
- Em Portugal, mais de 25.000 beneficiários do RSI são reformados. As pensões são tão baixas que têm de ser complementadas com o RSI
- Em Portugal um número indeterminado de desempregados aufere do RSI.
Estes dados indicam claramente que um dos problemas da elevada taxa de incidência do RSI está directamente relacionado com a política de rendimentos e um outro com o emprego. Estes sim serão os problemas que estão na génese do elevado número de beneficiários do RSI que tende a aumentar face às medidas de austeridade que o PS e o PSD impuseram aos portugueses, colocando-se de cócoras face à Alemanha.
O primeiro e mais claro motivo da pobreza na nossa sociedade é o emprego, sem emprego, não há rendimento, não há autonomia, não há inserção, não há cidadania.
As políticas salariais ou de rendimentos, como modernamente se oi dizer, estão directamente relacionados com o emprego, com o desemprego e com a qualidade do emprego. Se o valor de um salário ou o valor de uma reforma são insuficientes para viver com dignidade, então temos aí as principais razões da elevada taxa de pobreza que existe em Portugal. Combata-se o desemprego, distribua-se com equidade a riqueza produzida e o RSI terá tendência a ser aquilo que verdadeiramente deveria justificar a sua existência: uma medida excepcional para situações de excepção.
Aníbal C. Pires, IN A UNIÃO, 24 de Junho de 2010, Angra do Heroísmo
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