Restaurar a soberania

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A situação social e económica no país melhorou, É inegável. Como também é incontestável que isso se deve à inversão de políticas, ou seja, fazer o contrário do que o Eurogrupo, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional receitaram a Portugal e, receitam um pouco por todo o Mundo, com as consequências conhecidas.
Mas será que se afastaram, de todo, as causas que estiveram na origem da crise que motivou, por um lado a intervenção da troika e, por outro lado a adoção cega e até mais penalizadora, pelo anterior governo, das medidas que empobreceram o povo e os trabalhadores portugueses, Não. As causas, as raízes do problema continuam bem vivas à espreita de uma nova oportunidade e dos protagonistas do momento para se instalar e estender os tentáculos, num abraço sufocante, aos direitos e aos rendimentos do trabalho, dos reformados e pensionistas.
Estou satisfeito, Sim confesso que me sinto moderadamente satisfeito, mas continuo atento e a defender mais, muito mais, do que aquilo que, na prática, resultou do desbravar caminho para a formação de um governo minoritário do PS e do acordo bilateral que foi subscrito com o PCP. Houve outros acordos bilaterais, é certo, mas nem todos produziram o efeito daquele a que me referi. Mas não tenho ilusões. Não fora a luta das populações e dos trabalhadores e não se tinha ido tão longe quanto se foi, ainda que isso seja pouco, muito pouco para erradicar as causas que produziram os efeitos nefastos na economia nacional e o drama que atingiu a generalidade dos portugueses.
Tentarei, não é fácil, transmitir as minhas preocupações e a minha visão do que é politicamente necessário fazer para dar sustentabilidade à economia nacional, é que não bastam os registos positivos neste ou no ano anterior, é necessário um crescimento continuado e sustentável. E, para garantir que não há retrocessos é necessário remover alguns obstáculos que impedem o País de traçar o seu próprio destino e, sobretudo, estanquem a sangria de recursos financeiros para o estrangeiro. Lembro que Portugal paga anualmente mais do dobro, em encargos com a dívida, do que recebe de fundos estruturais. Pois é, afinal somos contribuintes líquidos, não para o Orçamento da União Europeia, mas para o setor financeiro internacional que vampiriza os países com dívidas públicas elevadas e economias débeis.

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É neste quadro que urge remover pelo menos três constrangimentos que estão a impedir Portugal de encontrar o caminho do crescimento sustentável.
A renegociação da dívida, a submissão ao euro e o controle público da banca. A resolução destas questões é um imperativo nacional. O espartilho ao investimento público, que desceu para níveis idênticos ao dos anos 50, decorre, no essencial, destes três fatores e da sua conjugação.
A recuperação da soberania monetária é uma necessidade estrutural do nosso País, só assim será possível libertar Portugal das chantagens dos “mercados”, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, que estimulam o endividamento externo e, por conseguinte, a saída de capitais para o estrangeiro.
A renegociação da dívida é outra necessidade estrutural, Portugal não pode continuar a suportar encargos com uma dívida, que sendo para pagar, é impagável se não forem renegociados os prazos, os juros e se apure o seu montante real.
Por fim, a necessidade de inverter a alienação e concentração acelerada nos megabancos europeus da atividade bancária. A racionalização e reorientação do crédito para a atividade produtiva em vez de especulativa só é possível com o controle pública da atividade bancária.
Portugal é um País periférico, fragilizado, dependente, endividado e condicionado por decisões exógenas. Portugal precisa, desde logo, recuperar a sua soberania monetária sem a qual não é possível implementar um modelo de crescimento sustentável, um modelo de desenvolvimento livre das amarras que nos são impostas por parceiros que mais parecem sanguessugas.
Ponta Delgada, 30 de Maio de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 31 de Maio de 2017