segunda-feira, 30 de junho de 2008

A febre neoliberal

A inexistência de uma política regional de transportes aéreos e marítimos de passageiros e mercadorias está na origem de uma sucessão de erros cometidos pelo governo regional que põem em causa a gestão dos dinheiros públicos e o mau serviço prestado aos cidadãos e aos agentes económicos, pelos diferentes prestadores desses serviços.
É incompreensível, para além de ser caro, que a Região não disponha dessa política e dos planos estratégicos para o sector onde, claro está, a SATA ocupa um papel e uma preocupação central.
A onda de privatizações que se tornou dogma dos governos do PS com o conluio do PSD, pois quanto a esta e outras opções políticas as diferenças são muito ténues se é que chegam a existir, levaram à privatização do Banco Comercial dos Açores, hoje BANIF, Açores, com custos elevados para a receita pública. Senão, vejamos! Sendo um banco público, os resultados líquidos eram receita regional que, eventualmente, seriam a preços reais e inferiores aos que a gestão de Horácio Roque hoje apresenta. Mas… será que a receita fiscal que é arrecadada pela região, resultante da tributação do BANIF, é a preços reais, superior à receita que a região arrecadava quando o BCA era o banco dos açorianos!? Julgo que não e gostaria de ver esta afirmação desmentida com a respectiva demonstração financeira mesmo sem contabilizar as perdas indirectas, pois o serviço não melhorou qualitativamente. Pelo contrário, ao invés dos custos e taxas que os clientes hoje têm de pagar, encareceram substancialmente.
O mesmo se poderá aplicar à EDA que, não estando totalmente privatizada, para lá caminha. Mas isso, claro que só depois das eleições de Outubro porque agora não é o “timing” apropriado, assim como não o é para pôr em prática a segmentação da SATA.
Quanto à EDA, a parte privada cabe quase exclusivamente ao grupo Bensaúde, o que não seria relevante se não fosse o facto de as centrais térmicas utilizarem “fuelóleo” para a produção de energia eléctrica e o referido grupo deter o monopólio da venda deste combustível. Pois é! Muita coincidência… O serviço e o custo final é o que sabemos: um desceu na qualidade e o outro é o que os consumidores conhecem.
A febre liberal e privatizadora têm como alvos próximos a liberalização dos céus para o transporte aéreo e a privatização da SATA. A transformação da SATA, EP em SATA, SA foi um passo para abrir caminho, primeiro para a segmentação e depois, num horizonte não muito longínquo, para a sua privatização.
A privatização, ao contrário daquilo que nos é incutido na generalidade dos casos, não é sinónimo de melhoria da qualidade do serviço nem diminuição do custo final do produto ou serviço.
O exemplo do que acabei de afirmar é perfeitamente compreensível, quando nos lembramos do tempo de espera da bagagem no aeroporto de Lisboa. Desde que uma tal “Groundforce” iniciou o serviço de “handling”, dificilmente esperamos menos de 45 minutos pela primeira mala. A “Groundforce” é nem mais nem menos que uma empresa que resultou da segmentação da TAP. É isto que está anunciado para a SATA: a segmentação na SATA Handling e na SATA Serviços. Qual é a vantagem!? Nenhuma. Qual é o objectivo? Preparar a empresa para a privatização.
Afinal, é bem capaz de haver uma política e um plano estratégico para os transportes aéreo e marítimo! Plano de onde decorrem os maus serviços e a má gestão dos dinheiros públicos, bem visíveis nas opções na aquisição das frotas marítima e aérea e na qualidade dos serviços prestados.
Quanto à liberalização do espaço aéreo, que melhor exemplo da sua falência do que a Madeira? E a Madeira até tem aquilo a que se costuma chamar escala de mercado. Coisa que nós, pela nossa dimensão e dispersão geográfica, não temos e dificilmente viremos a ter.

2 comentários:

Tibério Dinis disse...

Bom texto, mas muito ideológico.

As críticas a grupos que detêm maiorias são ilegitimas, a Lei Quadro das Privatizações (Lei 11/90)dá prioridade a imigrantes, funcionários e pequenos subscritores - pena que ninguém ligue a isso não é?

Quanto aos ganhos de eficiência a questão não se coloca em comparações com o passado, a pergunta deverá ser, caso fosse EP teria melhor rendimento hoje? O exemplo da Groundforce é forçado, o tempo de espera aumenta não porque a empresa agora é SA, mas sim porque o tráfego aumentou e as infraestruturas estão na mesma - se fosse EP estaria igual ou pior, comparações com variantes diferentes, desculpe mas não dá.

Nos ramos onde as empresas públicas se mantêm são encraves ao mercado e à sociedade, exemplo da CP e muitos mais - o prejuizo da CP é de centenas ao dia e não é melhor que a FRETAGUS que faz um excelente serviço tira lucro para si e paga a concessão, ganhando o estado e consumidores.

Unknown disse...

Caro Tibério,

Fala da SPDH SA (Groudforce) e da sua segmentação/privatização com pouco conhecimento.

Conhece a situação actual dos trabalhadores da Groundforce?

Sabe o que a febre do lucro trazida pela privatização trouxe à empresa?

Pelo seu discurso, bem me parece que não!

Como não sabe eu digo-lhe:

Hoje na Groundforce o Conselho de Administração cumpre mal o Acordo de Empresa existente, o que não acontecia antes da segmentação e da privatização.

Hoje na Groundforce, num A310 que, com boa vontade, era descarregado por 4 Operadores é hoje descarregado por 1 ou no máximo 2, por isso a nossa bagagem leva, em média 45 a 60 minutos a ser entregue, subcontrata-se (outsourcing) mão-de-obra barata pouco qualificada e sem direitos, assim presta-se um péssimo serviço mas poupa-se uns trocos que vão engordar a carteira de algum accionista.

Hoje na Groundforce luta-se para manter operacional uma empresa que se encontra em grave crise financeira, precisamente por a terem segmentado e privatizado.

Por todas estas razões e muitas outras que tornariam demasiado fastidioso este texto, se hoje a Groundforce não existisse, por não se ter desanexado o Handling da TAP, não teria sido privatizada, o serviço seria melhor que o actual e os preços não teriam subido até ao nível em que estão hoje.

Pergunto-lhe apenas:

Que melhor comparação haverá do que comparar duas Empresas de Aviação, TAP e SATA, uma, a TAP, onde se vê claramente que a segmentação e a privatização são um erro e outra, a SATA, onde se pretende seguir precisamente o mesmo caminho! Será uma comparação forçada?!

Parece-me, Sr. Tibério, que o Sr. é um dos muitos adeptos da crítica fácil.

Informe-se! Pense! Pense! Pense! E só depois fale… ou escreva se preferir!

Filipe Rocha