A banca só é nacional se for pública

A banca privada tem sido um fator de desequilíbrio, de instabilidade e de degradação económica e social, e tem-no sido porque se constituiu como um agente de concentração da riqueza na oligarquia financeira, no capital monopolista, nos grandes grupos económicos e na grande propriedade fundiária urbana e rural.
Mas as responsabilidades da banca não se ficam a penas por aí, ou melhor, para atingir os seus espúrios objetivos a banca privada desinvestiu e aspirou riqueza dos setores produtivos, das pequenas e médias empresas, para encaminhar para a especulação financeira, a bolha imobiliária e para os setores não transacionáveis de lucro resguardado. A banca privada contribuiu para o endividamento externo nacional ao explorar as diferenças de juros a que se financiava para emprestar a juros elevados em Portugal e instituiu um crédito usurário que afetou as famílias e os pequenos e médios empresários.

Mas os pecados da banca privada não se ficam porque facilitou a evasão fiscal, parasitou o financiamento público e comunitário, obteve injustificáveis benefícios fiscais, espoliou patrimónios públicos e privados e incitou a contenção salarial, a precariedade e a destruição do emprego bancário, descapitalizou as próprias instituições, tornou-se dependente dos apoios públicos, lesou o Estado com o auxílio e a perda de receitas fiscais, aumentou o défice e a dívida pública, agravou a situação financeira do país, acumulou milhares de milhões de euros de lucros privados e de prejuízos públicos.
A atuação da banca privada é um problema, nunca será a solução e está cada vez mais claro aos olhos dos cidadãos que apesar do branqueamento, todos vamos percebendo, que a verdade nua e crua é que sem Estado, sem a intervenção do Estado, sem os auxílios financeiros, os amparos fiscais e as garantias do Estado o sistema bancário português estaria de forma generalizada falido e em colapso.
A necessidade de conter os riscos sistémicos que persistem para a economia e de impedir mais transferências de prejuízos privados para a esfera pública, para o povo, bem como de garantir a solvência, a liquidez e o funcionamento regular das instituições financeiras, de assegurar uma efetiva regulação, supervisão e fiscalização da banca exige-se o controlo público do sistema financeiro.
Os conhecidos escândalos financeiros evidenciam que a recessão e a estagnação económicas golpearam fortemente a rentabilidade da banca, que globalmente registou resultados negativos a partir de 2011, seja diretamente pelas implicações na atividade intrinsecamente bancária, seja porque os bancos foram indevidamente arrastados pelo naufrágio da restante atividade empresarial dos respetivos grupos.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), banco público mas gerido como se de um banco privado se tratasse, não ficou alheio aos efeitos da crise. A CGD necessita, desde logo, de uma recapitalização, da defesa do seu estatuto público e da reorientação comprometida com a defesa do interesse público.
Ponta Delgada, 20 de Junho de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 21 de Junho de 2017