Ainda não é a silly season

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No Verão, não sei bem porquê, ficamos menos atentos e mais tolerantes. Talvez sejam as temperaturas e a humidade relativa do ar mais altas, as festas e festivais, ou as férias para quem as tem e pode gozar. Seja por estes ou outros motivos o Verão, por cá, que não temos incêndios florestais, costuma ser de absoluta calmaria, no entanto, a vida continua e, por vezes não é, de todo, acertado desligarmos completamente do que à nossa volta vai acontecendo, até porque alguns decisores têm por hábito dizer e fazer o que não diriam, nem fariam, quando estamos mais atentos e despertos para o que se diz e faz.
O país está a sair do estado de choque provocado pela tragédia que vitimou mortalmente mais de 6 dezenas de cidadãos e provocou incomensuráveis prejuízos. Os incêndios florestais vão continuar e as declarações e opiniões irão suceder-se ao mesmo ritmo, declarações e opiniões nem sempre refletidas, declarações e opiniões nem sempre ancoradas em factos, declarações e opiniões que se focalizam num acontecimento dramático, reduzindo este grave problema apenas ao imediato e ao mediático.
Se a ministra da Administração Interna se devia demitir agora, Não sei, talvez. Embora, tenha algumas dúvidas dos efeitos da sua demissão, afinal a responsabilidade direta das falhas já identificadas, ou das políticas de gestão florestal e agrícola não são imputáveis à personalidade que tutela, de momento, a Administração Interna, obviamente que as responsabilidades são deste governo, mas são, sobretudo, de anteriores governos e, como tal parte dessa responsabilidade pertence ao partido que governa o país, mas em boa verdade o PS não tem a responsabilidade exclusiva, essa responsabilidade é partilhada com o PSD e também com o CDS/PP. Talvez por isso seja cedo demais para que a Ministra da Administração Interna se demita, assim de repente, como se lhe está a exigir, sob pena de, ao encontrar-se o bode expiatório, as questões estruturais fiquem uma vez mais sem ser resolvidas.
As políticas para a floresta e para a agricultura, mas também políticas de coesão territorial que contrariem a desertificação do interior continental, o ordenamento e gestão do território, mais do que os fatores climáticos e meteorológicos que se verificaram e convergiram para que o incêndio do Pedrógão Grande tivesse atingido as proporções que são conhecidas, estas políticas, como dizia, estão na génese do flagelo anual que assola o território continental, mas que também já se verificou na Madeira. E são estas questões sobre as quais é necessário intervir e também apurar responsabilidades civis e políticas. O PS e o PSD, com o alternante CDS/PP, governam Portugal há mais 40 anos. Para o bem e para o mal foram eles que transformaram a face do país. Fica o meu lembrete e as conclusões serão, obviamente, vossas.

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Um outro aspeto que importa trazer a terreiro tem a ver com a falha das comunicações, ou seja com a inoperacionalidade do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) durante períodos críticos da tragédia e que, certamente, contribuiu para que o combate ao incêndio e o auxílio às populações não fosse tão eficaz quanto deveria ter sido. Também aqui é necessário apurar responsabilidades, desde logo, sobre os contornos do negócio, é disso que se trata, um negócio, mas também sobre a desobriga que o consórcio incluiu no contrato que celebrou com o Estado português.
O consórcio, que junta a Galilei (ex-SLN, dona do BPN) e a sua subsidiária Datacomp, a PT, a Motorola e a Esegur, é o responsável pelo fornecimento da Rede Nacional de Segurança e Emergência. Este consórcio não é, no entanto, responsável por falha do (SIRESP) porque introduziu no contrato exceções em casos de “força maior”, como sejam, “atos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que diretamente afetem as atividades objeto do contrato”. As exceções são, ao que me quer parecer, a principal razão da existência do SIRESP.
Pois bem quem assinou pelo Estado português tem de ser responsabilizado por isto. O SIRESP destina-se, ou devia destinar-se aos casos de força maior que são excecionados no contrato. Talvez por isto, mas não só, os acionistas do SIRESP têm recebido chorudos dividendos, em 2016 mais de 6 milhões de euros. Esta parceria público privada, vulgo PPP foi negociada por 538 milhões de euros pelo governo de Santana Lopes (PSD/CDS/PP), em 2004, acabando por ser assinada durante o governo de José Sócrates (PS), em 2006, por 485,5 milhões de euros. Fica a informação e os leitores concluam como bem lhes aprouver.
Ponta Delgada, 27 de Junho de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 28 de Junho de 2017