Hierarquizar as prioridades

Foto by Aníbal C. Pires

A visita e as datas já foram. Nada de novo, até mesmo o discurso do Presidente do Governo Regional dos Açores mais pareceu um déjà vu. Há dois anos nas Lajes das Flores ouvimos, mais ou menos palavra, a mesma coisa. Ouvimos desculpas, sob a forma de um desafio, pela voz do presidente de um governo e de um partido que está manietado à sua própria inoperância.
Este ano, também no Dia da Região, Vasco Cordeiro veio uma vez mais sacudir a água do capote, como se o seu governo e o seu partido não fossem, eles próprios, parte do problema e responsáveis pela crise social e económica que varreu a Região. Existem fatores exógenos que contribuíram para a crise, Sem dúvida. Mas isso não justifica tudo. Antes da crise a taxa de desemprego nos Açores era, senão a mais baixa, uma das mais baixas do país, a produtividade e o PIB cresciam a ritmos superiores aos da média nacional, e depois, Depois da crise todos esses indicadores caíram para o fundo da tabela nacional. O que falhou, terão sido as competências autonómicas, a ineficácia governativa ou, a insistência na receita da austeridade, do desinvestimento público, dos baixos salários, da concentração da riqueza e outras liberalidades económicas que os governos do PS Açores têm adotado.
De um vasto conjunto de problemas que afetam a Região e a autonomia regional, alguns deles de origem externa como sejam os decorrentes do diretório de Bruxelas e Berlin, quiçá esses, sim merecedores de uma maior reflexão e de consequente tomada de medidas libertadoras, Vasco Cordeiro escolheu, já lá vão dois anos, a necessidade de uma Reforma da Autonomia como a solução milagrosa para os problemas sociais e económicos que afetam os Açores e o seu povo. Quando, em 2015, Vasco Cordeiro, nas celebrações do Dia da Região, nas Lajes das Flores, fez esta opção, o Presidente do Governo e do PS Açores demonstrou a falência, não da autonomia tal como ela está consagrada constitucionalmente, mas das opções económicas e políticas que o PS Açores, desde 2000, tem vindo a implementar na Região. É certo que os açorianos lhe deram mais uma vitória nas eleições de 2016, mas isso não significa que o rumo traçado por Vasco Cordeiro nos leve a bom porto. Os estado-unidenses elegeram Donald Trump e isso não constituiu, necessariamente, a melhor escolha para o povo dos Estados Unidos, nem para o Mundo.

A autonomia só corre o risco de cristalizar se não for cultivada e exercida. Cabe, desde logo, ao poder político assumir uma cultura de exercício das competências autonómicas, mas é também tarefa de cada um de nós exercitar e cultivar a democracia e autonomia. E é no exercício da participação política que cada um de nós deve exigir ao poder político, designadamente o poder executivo, que exerça as competências autonómicas e só quando elas estiverem esgotadas, então sim, terá chegado a altura de pensar em reformar os mecanismos autonómicos, quanto aos instrumentos de participação política propostos por Vasco Cordeiro, também eles, não passam de ruído mediático pois, não será com listas abertas e outras panaceias que os abstencionistas se mobilizam para os atos eleitorais, pois a participação política de que fala Vasco Cordeiro não passa disso, participação eleitoral dos cidadãos para depois, convenientemente, mergulharem num estado de hibernação política até próximas eleições.
Nesta altura alguns dos leitores já me terão qualificado com os piores epítetos, sendo que centralista deve ter sido o mais suave de todos eles. Pode até parecer, mas não. Não se trata disso. É uma questão de hierarquização de prioridades. A existência, ou não, de Representante da República na arquitetura constitucional das autonomias regionais não é uma prioridade para o povo açoriano. Prioridade para muitos e muitos açorianos é encontrar, dia a dia, forma de colocar pão na mesa para que os seus filhos possam alimentar-se.

Foto by Aníbal C. Pires

Prioritário é proteger o acervo autonómico, prioritário é um modelo de desenvolvimento sustentável, prioritário é o desenvolvimento harmonioso da Região, prioritário é o aumento do rendimento disponível dos trabalhadores e das suas famílias, prioritário é o desenho de políticas públicas de emprego, prioritário é o combate à precariedade laboral, prioridade é o combate ao subemprego, prioridade é a promoção de políticas de emprego para os nossos jovens. Vamos resolver primeiro estes problemas pois não me parece que isso seja competência do Representante da República, a competência é exclusivamente nossa, e depois, Bem e depois vamos falar de alterações à arquitetura das autonomias regionais.
Não coloco de lado a importância da reflexão sobre a autonomia regional, deixei dito atrás que a autonomia deve ser cultivada e exercitada e isso é, no meu entender, a melhor forma de a discutir e de caminhar para o seu aperfeiçoamento. Se a não utilizamos até ao limite, estamos bem longe disso, e então será muito difícil e pouco rigoroso verificar o que é, ou não, necessário reformar na arquitetura da autonomia constitucional.
Ponta Delgada, 11 de Junho de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 12 de Junho de 2017