A preocupação do Grupo Parlamentar do PS Açores pela forma como decorrem os trabalhos parlamentares e pela sua duração tem, obviamente, toda a legitimidade e pertinência mas, digamos que não constitui novidade pois quem segue os trabalhos do plenário, seja o cidadão comum, sejam os funcionários da ALRAA e o pessoal de apoio aos Grupos e Representações Parlamentar, isto claro, para além dos próprios Deputados Regionais há muito perceberam que alguma coisa tem de mudar, mas ao contrário da preocupação do PS Açores, centrada no aumento do tempo de duração do Plenário, há quem pense que o Parlamento Regional face às alterações que se verificaram (Lei Eleitoral e Estatuto Político) necessita de uma reforma global que adeqúe a Orgânica e o Regimento às novas exigências que são colocadas ao principal órgão da autonomia.
Claro que esta posição – a reforma do Parlamento Regional –, por mim, defendida aquando da revisão cirúrgica da Orgânica promovida pelo PS, que objectivamente diminuiu a capacidade de trabalho parlamentar aos partidos com 1 ou 2 deputados, é antagónica à posição e preocupação transmitida pelo deputado Hélder Silva, Líder Parlamentar do PS, ao fim do primeiro dia das Jornadas Parlamentares, realizadas recentemente na ilha do Pico, tendo como pano de fundo a Agricultura.
Ao passo que a preocupação do Grupo Parlamentar do PS tende para uma solução da qual resultará a imposição de tempos para a discussão, para já das Propostas de Resolução, abrindo assim caminho à diminuição dos tempos dos partidos representados apenas por 1 ou 2 deputados, a minha inquietação pelo contrário centra-se na necessidade, como já afirmei, de uma reforma do Parlamento. Reforma da qual terá de resultar o aumento da duração do plenário e mesmo da sua frequência mas, também da valorização do trabalho das Comissões Permanentes e da criação de outras conferindo-lhes, assim, maior especialização.
O PS irá certamente impor a sua maioria absoluta para limitar os tempos de debate importa, porém, saber se o fará sozinho ou se algum dos partidos da oposição parlamentar irá acompanhar esta posição. Não seria de estranhar que o PSD e mesmo o CDS/PP venham a guarnecer a posição do PS, uma vez que o incómodo que tem provocado a pluralidade parlamentar é notório no seio dos partidos do centrão e do seu parceiro de ocasião.
Veremos até onde vai o PS e o “coro das velhas” nesta cruzada que mais não deseja do que acabar com os aborrecimentos causados pelo facto dos plenários terem a tendência para acabar sexta-feira pela noite dentro, aliás outra coisa não seria de esperar com as novas competências legislativas da Região decorrentes da revisão do Estatuto, bem assim como pela reconhecida lufada de ar fresco que a ampla pluralidade representativa trouxe à casa da democracia e da autonomia açoriana.
“Calar o pio” à representatividade em nome da proporcionalidade será sempre uma má e transitória solução mas o PS tem esta tendência genética para os “fatos por medida”, veja-se a solução encontrada para a Escola Profissional de Capelas, denotando um pensamento redutor e sem visão para lá d’hoje ou, mesmo d’ontem, ou seja, sem futuro.
Aníbal C. Pires, IN DIÁRIO INSULAR, 31 de MArço de 2010, Angra do Heroísmo
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