O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) mereceu o apoio do Presidente do Governo Regional dos Açores, assim como mereceu o apoio da direita e do grande capital. Segundo Carlos César o PEC não põe em causa o plano de investimento público na Região e isso é, para o Presidente do Governo Regional, motivo suficiente para lhe dar o seu amparo político. O que Carlos César não disse nem reconheceu foi que as medidas constantes no PEC afectarão os açorianos, na mesma medida que os continentais e madeirenses pois é sobre os trabalhadores, independentemente do sector e do vínculo laboral, que as medidas draconianas anunciadas mais se farão sentir, senão vejamos:
- O PEC prevê que nos próximos quatro anos um em cada dez portugueses em idade activa esteja desempregado – 9,8% em 2010, 9,8% em 2011, 9,5% em 2012 e 9,3% em 2013;
- A perspectiva mais optimista que tem de crescimento económico é o de um valor de 1,7% prevista para o ano de 2013;
- O PEC não inova, pelo contrário agrava velhas e conhecidas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades e injustiças, têm imposto à maioria do povo português. Quer se viva em Bragança, na Ribeira Brava ou Vila Franca do Campo;
- Um congelamento dos salários reais que se transformará mais desvalorizados e com menos poder de compra;
- A continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado;
- Imposição do aumento da idade da reforma na Administração Pública, rompendo o acordo assinado, dos 62,5 para os 65 anos, levando milhares de trabalhadores a antecipar a sua saída para não serem ainda mais penalizados;
- Um programa de privatizações que vai atingir sectores estratégicos eliminando a presença do Estado em empresas estruturantes da economia e do território.
Estes são alguns dos aspectos que o Programa, anacronicamente, designado de Estabilidade e Crescimento, contempla. E a questão é: Será que o PEC não vai afectar negativamente os Açores só porque não estão postos em causa os investimentos públicos programados pelo Governo Regional?
A meu ver não restam dúvidas que sim! O PEC vai afectar o rendimento dos trabalhadores e das famílias, promover a continuada desigualdade social e económica que se tem aprofundado na última década.
O PEC é a rendição absoluta e sem condições aos ditames dos mercados financeiros e ao directório das grandes potências da EU, não há nestas medidas um rasgo de inovação e ruptura com um sistema que há mais de um ano colapsou. Trata-se apenas é tão só da reconfiguração de um modelo falido, ou seja, mais do mesmo.
Aníbal C. Pires, IN EXPRESSO DAS NOVE, 19 de Março de 2010, Ponta Delgada
1 comentário:
Olá, Aníbal!
O teu texto fala do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que mereceu o apoio do Presidente do Governo Regional dos Açores, da direita e do grande capital, como mencionas, ao mesmo tempo que toca (e de que maneira!) os sacrifícios, as desigualdades e as injustiças que se continuam a praticar, por este país fora.
O poder de compra vai agravar-se ainda mais e o desemprego segue o seu curso, numa subida incessante e a pique!
Mais degradação, mais desigualdade, mais injustiça e, sobretudo, muita ignorância!
Porque hoje se comemora o Dia Mundial da Poesia, porque eu sou uma das grandes admiradoras do grande Bertold Brecht e porque acho que este poema dele se entrelaça na perfeição com este pequeno comentário, aqui vai ele, juntamente com um grande abraço!
O Analfabeto Político
“O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguer, do sapato e do remédio depende das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”
(Bertold Brecht)
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