Transportes aéreos I - Revisão das OSP

Foto by Aníbal C. Pires

Dou hoje início ao levantamento, ainda que não exaustivo, de algumas questões que irão influenciar a curto prazo alterações ao modelo de transportes aéreos na Região e outras que se constituem como preocupações localizadas, mas que não deixam de ser um problema regional, o Grupo SATA será também motivo de alguma atenção.
 Os transportes aéreos e marítimos são um instrumento estratégico numa região arquipelágica como a nossa. Nada de novo, mas os passados 500 anos de povoamento, uma revolução industrial, o derrube da monarquia, a Revolução de Abril que colocou um ponto final na ditadura, a consagração da autonomia regional e a revolução científica e tecnológica, a verdade é que os transportes continuam a ser um problema regional por resolver.
Somos 9 ilhas numa vasta área oceânica que dependem de ligações regulares e fiáveis, quer no interior da Região, quer nas ligações com o exterior, desde logo para garantir a mobilidade e o direito ao não isolamento, mas também para que o comércio interno se possa desenvolver, contribuindo assim para a redução das importações. Ou seja, para que a economia regional possa crescer e fortalecer-se, por outro lado as ligações aéreas com o exterior que desde 2015 foram alteradas com a liberalização das rotas da Terceira e de S. Miguel e a implementação de um novo modelo de Obrigações de Serviço Público, tão a contento de alguns, porém o tempo tem vindo a demonstrar que o modelo atualmente vigente não é o mais adequado às necessidades regionais, isto para além de os custos públicos terem aumentado substantivamente deitando por terra a premissa que sustentou esta opção política negociada entre o Governo Regional e o Governo da República, ou seja, que não haveria aumento de custos pois o mercado e a competitividade fariam com que os custos públicos caíssem para valores inferiores a 16 milhões de euros, valor do custo anual pelo anterior modelo de transportes aéreos de e para Região. 
Quanto aos transportes marítimos que assegurem uma eficaz ligação (durante todo o ano entre todas as ilhas) muito está ainda por fazer. Não vou aprofundar esta questão, mas sempre direi que a natural aposta no transporte aéreo remeteu para segundo plano o transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga. O modelo de transporte marítimo de mercadorias que liga a Região ao continente respondendo satisfatoriamente às necessidades e às caraterísticas da Região necessita, contudo, de alguns ajustamentos.

Foto by Aníbal C. Pires

No contexto atual o foco da agenda política e da opinião pública regional está centrado nos transportes aéreos. E há razões de sobra para que assim seja, ainda que coexistam visões diferenciadas sobre os problemas existentes e, sobretudo quanto às soluções que se devem constituir como a opção política que sustente um modelo que tenha como fim último a coesão social, territorial e económica, afinal nada mais do que um dos desígnios autonomistas, O desenvolvimento harmonioso da Região.
Claro que esta formulação decorre da minha própria opção sobre o assunto. Não escondo o que penso, mas também não faz parte da minha forma de relacionamento com os outros a colonização do pensamento, ou seja, não tenho como prática discursiva impor a minha opinião. Exponho fatos, não abdico de ter opinião, mas fica sempre espaço para quem lê o que vou escrevendo e publicando.
E, como tal, deixo algumas notas que, em minha opinião, devem ser objeto de discussão e reflexão pois avizinham-se transformações que vão afetar, no futuro próximo, o modelo de transportes aéreos na Região.

- prevê-se que a curto prazo as Obrigações de Serviço Público (OSP) sejam revistas, o Governo da República não está disponível para suportar o continuado aumento anual que se verifica desde 2015. O valor para 2018 atinge (só para os Açores) quase 30 milhões de euros);

- numa próxima revisão das OSP a República anunciou (já escrevi sobre o assunto) que é sua intenção transferir a gestão processual para o Governo Regional. Tão conveniente esta transferência de competências para a autonomia. Fica por saber qual será o valor que o Governo da República vai alocar a um novo quadro de OSP;

- ainda no quadro da futura revisão das OSP, face ao descontentamento do processo de reembolsos, já foi manifestada a vontade pelo Governo Regional de alterar os procedimentos. Só há uma forma justa de o fazer, Acabar de vez com os reembolsos e os residentes pagarem apenas o valor da tarifa sendo o acerto de contas feito entre as transportadoras aéreas e o(s) Governo(s);

- existe ainda uma questão relacionada com a revisão das OSP e modelo de transporte aéreo que tem de ser equacionado. Os reencaminhamentos de turistas, a custo zero para os próprios, para uma outra ilha da Região criou graves constrangimentos aos residentes. Como é do domínio público devido a esta peregrina ideia a escassez de lugares, em particular durante o Verão, é uma das queixas que mais ecoam, mas não é só pois, não se entende que quem nos visita viaje de “borla” dentro da Região e os residentes continuem a suportar tarifas elevadíssimas para viajar de uma ilha para outra. Também este aspeto não pode ficar à margem da discussão das novas OSP e das alterações ao modelo de transporte aéreo de e para a Região.

Ponta Delgada, 08 de Abril de 2018

(continua na próxima semana)

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 09 de Abril de 2018