A SATA e a fosca transparência

Foto by Aníbal C. Pires

Poderia até entender o silêncio que se tem abatido na venda de 49% do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines, podia se fosse um negócio privado. Mas não é, trata-se da alienação de património público e, como tal, não podem os seus acionistas (o Povo Açoriano) ficar arredados dos contornos desta operação. Quanto aos trabalhadores da empresa, a lei é clara sob a obrigatoriedade de audição dos seus representantes. Algures por aí, já afirmei que a própria decisão de privatizar parte do capital social desta empresa pública está, ela própria eivada de uma ilegitimidade democrática, ou seja, os açorianos não sufragaram esta decisão. No programa eleitoral do PS Açores não constava esta proposta.
Este processo para o qual foi nomeada, com pompa e circunstância, uma Comissão de Acompanhamento como objetivo da observância da legalidade e da total transparência, pois bem a Comissão de Acompanhamento já tem matéria para se poder pronunciar uma vez que, não foram cumpridas algumas obrigações legais constantes da Lei do Trabalho, como sejam, i) direito de informação; ii) obrigatoriedade de consulta à Comissão de Trabalhadores (CT); e iii) direito de participação. A não observância destes itens consagrados na Lei impediu, desde logo, a emissão de um parecer prévio da CT. De tudo isto e muito mais foi informada, por quem de direito, a Comissão de Acompanhamento, mas até ao momento não se conhece nenhuma pronúncia. Se me permitem eu diria que a transparência, com comissões ou sem elas, é como olhar, num dia de Sol, para paisagem singularmente bela que se avista da Serra do Cume através de um vidro fosco.
O mais interessante é o pedido de recato feito pela administração do Grupo SATA aos representantes dos trabalhadores para, segundo a SATA, o processo de privatização decorrer o melhor possível. Por um lado, privam-se os trabalhadores de direitos consagrados na lei e, por outro ainda são aconselhados a estar calados para bem, só não se sabe para bem de quê. E eu diria que não será para bem dos interesses dos Açores e dos açorianos. Vá-se lá saber porquê, mas quando falo deste assunto vem-me sempre à lembrança o Banco Comercial dos Açores (BCA). Sim eu sei que já não existe, talvez por isso me venha à memória o caso do BCA quando o assunto trata da alienação de empresas públicas estratégicas para a Região.

Foto by Aníbal C. Pires

O ambiente no seio dos trabalhadores do Grupo SATA é de muita apreensão face a tudo o que ultimamente se tem passado e que poderá, ou não, estar diretamente ligado ao processo de alienação de parte do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines. Há muita apreensão quanto ao futuro dos seus postos de trabalho, mas existe também um sentimento de medo. Medo que tolhe os trabalhadores e os remete para o silêncio. Um silêncio que até posso perceber, mas esta inércia dos trabalhadores da SATA não deixa de ser cúmplice com a administração e a tutela.
Diz-se por aí que a passagem à Fase II do processo de privatização, Propostas Vinculativas, está atrasada em virtude do elevado número de Manifestações de Interesse (Fase I) que terminou a 16 de Março, ou seja, a SATA e a Comissão de Acompanhamento ainda não conseguiram, tal terá sido o número de Manifestações de Interesse, avaliar e validar todas as propostas. Estará aqui uma justificação, plausível, para que ainda não seja do domínio público quais as candidaturas que passaram à segunda fase do processo.
Aguardemos pelas surpresas que por aí virão, tendo eu a ideia que o parceiro desejado por alguns pilotos e tripulantes de cabine (e não são poucos) não vai aparecer. Esperando para ver. E giro, mas mesmo giro e cristalinamente transparente seria que a Hi Fly constasse da lista das Manifestações de Interesse e tivesse passado à fase das Propostas Vinculativa. Isso é que era. Este parágrafo é pura especulação, mas face à falta de informação sobre o assunto, tudo nos será permitido.
Ponta Delgada, 09 de Abril de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 11 de Abril de 2018